GOVERNO RECUA, ADMITE CUMPRIR SUA PRÓPRIA LEI, E CFM MANDA CRMs VALIDAREM REGISTROS PROVISÓRIOS DE MÉDICOS DO "MAIS MÉDICOS"

O governo não queria cumprir a lei que ele mesmo criou, mas recuou em expediente entregue na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou na sexta-feira que orientou os conselhos regionais a conceder os registros provisórios aos estrangeiros do Programa Mais Médicos. Os registros serão emitidos desde que a documentação de cada candidato esteja completa e sem inconsistências, de acordo com o CFM. Em nota, o conselho informou que tomou a decisão após entender que, em reposta à Justiça do Rio Grande do Sul, a Advocacia-Geral da União reconheceu a necessidade de fornecer os dados dos profissionais e dos tutores para que os conselhos possam exercer a fiscalização. O CFM quer que o Ministério da Saúde envie os nomes e locais de trabalho dos estrangeiros para que possam fiscalizar a atuação desses profissionais. De acordo com a nota, os conselhos regionais estabeleceram o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.