JUÍZES DO TRABALHO SE OPÕEM A PROJETO DE LEI SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou na tarde desta segunda-feira uma carta aberta aos parlamentares do Congresso Nacional pedindo que seja rejeitado o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação dos serviços terceirizados no Brasil. Segundo os magistrados, a proposta pode causar "sérios danos aos trabalhadores brasileiros". "O referido PL, a pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, na verdade expande essa prática ruinosa e precarizante para todas as atividades econômicas, com risco de causar sérios danos aos trabalhadores, caso aprovado, pela ruptura da rede da proteção trabalhista que o constituinte consolidou em 1988", afirmaram na nota. O principal problema apontado pela entidade em relação ao projeto é a ausência da responsabilidade do empregador sobre o empregado, o que prejudicaria as relações trabalhistas. Além disso, a Anamatra avalia que a terceirização não passa de uma "manobra econômica" para reduzir os custos com mão-de-obra nas empresas. Na última terça-feira, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho também haviam se manifestado contra o projeto. Em parecer, eles afirmaram que a PL elimina o conceito de categoria, transformando os trabalhadores em "prestadores de serviço".