JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO MENSALÃO DO PT DEPENDE AGORA SÓ DO VOTO DE CELSO DE MELO, ESTÁ EM 5 A 5, MAS ELE VAI VOTAR A FAVOR

O Supremo Tribunal Federal encerrou mais uma sessão do julgamento do Mensalão do PT, nesta quinta-feira, sem decidir se aceita os embargos infringentes, que podem conduzir o julgamento do Mensalãodo PT  a um novo julgamento dos réus. O placar estava em 5 a 5 quando a sessão desta quinta-feira foi encerrada. O ministro Celso de Mello, decano da corte, dará o voto decisivo. Mas apenas na sessão da próxima quarta-feira. Entretanto, seu voto é praticamente conhecido, favorável à admissibilidade dos embargos infringentes. Ou seja, na prática, favorável a um novo julgamento dos réus. E, nessas condições, com a composição atual do Supremo, favorável a absolvição dos mesmos. Onze réus terão direito a uma nova análise de suas sentenças. São os mensaleiros que tiveram ao menos quatro votos a seu favor na primeira fase do julgamento. Na lista, estão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Mas, os outros réus, que não tiveram até agora a possibilidade de apresentar embargos infringentes, acabarão pedindo também. Na sessão desta quinta-feira, quatro ministros votaram. Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello defenderam que os embargos não podem ser utilizados em ações criminais, como o caso do Mensalão do PT. Ricardo Lewandowski alinhou-se ao grupo contrário. A discussão se dá porque esses embargos não existem na legislação desde 1990. Apesar disso, eles ainda constam do regimento interno do STF. O ministro Gilmar Mendes usou expressões fortes para criticar a possibilidade de revisão no julgamento. Os embargos infringentes são, segundo ele, uma "modalidade arcaica", usada para manipular o resultado do julgamento por meio da mudança na composição da corte – desde a primeira etapa, dois ministros se aposentaram. O magistrado também foi duro ao descrever os crimes do mensalão: "Trata-se de uma confusão clara entre partido e Estado, que contamina determinadas mentes", afirmou ainda o magistrado. Gilmar Mendes lembrou que o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi condenado a onze anos e três meses de prisão por um desvio de 8 milhões de reais na Assembleia Legislativa de Rondônia. E lançou uma ironia ao comparar o episódio com o do mensalão: "O deputado deveria ser remetido ao tribunal de pequenas causas". A ministra Cármen Lúcia, cujo voto era uma incógnita até o início da sessão,  argumentou que, se os embargos infringentes forem aceitos apenas com base no regimento do STF, isso constituiria uma desigualdade entre réus julgados pela corte e os demais. "Haveria uma ruptura do princípio da isonomia", argumentou ela. Já Ricardo Lewandowski afirmou que, por ser o único tribunal apto a julgar algumas autoridades, o STF precisa admitir a possibilidade de revisar os próprios julgamentos. "Não há instância superior a esta, ao contrário dos outros tribunais", disse ele. A fase final da sessão envolveu um debate áspero entre o ministro Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, que defendeu a adoção dos infringentes. Mello discutia com Gilmar Mendes as possíveis consequências, na opinião pública, de uma decisão que favorecesse os mensaleiros. "Estamos a um passo de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada", disse Mello, ao defender a rejeição dos infringentes. Gilmar concordou: "Avalie a repercussão que isso terá para a magistratura como um todo, que hoje está olhando para o tribunal com orgulho porque sabe que o tribunal rompeu com essa tradição de impunidade", disse ele. O colega emendou, em uma crítica indireta aos dois ministros recém-chegados: "Talvez o tribunal hoje seja outro, ministro". Luís Roberto Barroso – que, ao lado de Teori Zavascki, só chegou ao tribunal na segunda etapa do julgamento – não gostou: "Eu não sou um juiz que me considero pautado pela repercussão que vai ter o que vou decidir, muito menos pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte, e muito menos estou almejando ser manchete favorável". Marco Aurélio rebateu. Disse que, como um "servidor", deve contas a seus semelhantes. E emendou mais críticas a Barroso: na primeira, destacou que o ministro acaba de chegar ao STF. "Vejo que o novato parte para a crítica contra o próprio colegiado". Na segunda, lembrou que o colega não se envergonhou em elogiar José Genoino durante o julgamento: "Vossa excelência elogiou um dos acusados". A sessão foi encerrada pouco antes das 19 horas, já que Cármen Lúcia e Marco Aurélio precisavam seguir para uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral.