LEILÃO DE LIBRA TEM SEGURANÇA JURÍDICA E NÃO SERÁ ADIADO, GARANTE A ANP

O leilão do petróleo do Campo de Libra tem segurança jurídica e não será adiado, segundo garantiu nesta terça-feira o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) José Gutman, que também descartou a possibilidade de ações jurídicas atrapalharem o processo. Marcado para o próximo dia 21 de outubro, a disputa será a primeira do pré-sal sob o sistema de partilha. Gutman disse que o corpo jurídico da agência está pronto para responder a possíveis ações jurídicas que sejam interpostas visando à interrupção do leilão: “Em havendo ações, a ANP vai defender, através de sua procuradoria, o contrato e o edital, que foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia. Estamos bem preparados para atender a eventuais demandas judiciais, caso elas ocorram. O que inclusive não vai ser novidade, pois isso já ocorreu no passado, em praticamente todas as rodadas". Grupos econômicos descontentes com a nova sistemática da partilha e centrais sindicais preocupadas com a espionagem de informações promovido pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) têm se manifestado contra o leilão, podendo gerar medidas judiciais prejudiciais ao processo.