MANUTENÇÃO DO VETO QUE GARANTE MULTA SOBRE FGTS DIVIDE TRABALHADORES E EMPRESÁRIOS

Empresários lamentam a manutenção do veto à proposta de pôr fim ao adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), enquanto representantes de trabalhadores comemoraram a decisão do Congresso Nacional. O resultado da sessão de vetos foi divulgado na madrugada desta quarta-feira. No total, o governo conseguiu manter os vetos a 95 dispositivos aprovados pelo Legislativo. Com a decisão, o Executivo garante a arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões anuais e ainda pode conseguir a aprovação de um projeto alternativo enviado na terça-feira para o Congresso destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que não for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a manutenção do veto presidencial pelo Congresso “é um passo atrás no processo de racionalização do sistema tributário brasileiro”. A entidade estima que cerca de R$ 270 milhões continuarão a ser desembolsados a cada mês pelo setor privado referentes ao adicional de 10% do FGTS.