quinta-feira, 5 de setembro de 2013

MICHEL TEMER E PRESIDENTES DA CÂMARA E DO SENADO VÃO ANALISAR PEC DO VOTO ABERTO

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devem se reunir com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para pedir a retirada da urgência constitucional do projeto do Código da Mineração e avaliar a possibilidade do Congresso Nacional fatiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto. Com isso, seria promulgada apenas a parte que estabelece votação aberta nos processos de cassação de mandato de parlamentares. Henrique Alves disse que concorda inteiramente com a proposta do senador Renan Calheiros de fatiar a proposta e promulgar apenas o dispositivo que institui o voto aberto nos processos de perda de mandato. “É possível fatiar, sim. Vejo com bons olhos. Seria um passo importante e, se for o caso, promulgar na semana que vem a parte da PEC que institui voto aberto nos processos de cassação de mandatos.” O Senado já aprovou, e está tramitando na Câmara, uma PEC que institui o voto aberto nos processos de cassação de parlamentares.  Os deputados aprovaram proposta que torna abertas todas as votações nos três níveis do Legislativo. Com isso, está incluído na PEC aprovada pela Câmara o voto aberto nos processos de cassação de mandato. Alves lembrou que já houve casos de fatiamento de PECs no Congresso para que fosse promulgada apenas a parte aprovada nas duas Casas Legislativas.

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