quinta-feira, 26 de setembro de 2013

MINISTÉRIO PÚBLICO GAÚCHO APONTA NEPOTISMO DE JOSÉ FORTUNATI NA NOMEAÇÃO DE SUA MULHER

O Ministério Público do Rio Grande do Sul enviou recomendação ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), para que demita a sua mulher, Regina Becker, da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais. Conforme a promotora Daniele Schneider, a nomeação de Regina Becker para o cargo violou princípios constitucionais da administração pública (moralidade, impessoalidade e legalidade) e incorreu na prática de nepotismo, vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. A promotora fixou o prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação. É muito engraçado, se o Ministério Público acha que o prefeito José Fortunati cometeu todas essas faltas gravíssimas, de afronta à moralidade, impessoalidade e legalidade, que já teriam causado um grande prejuízo à administração público, por que então não abriu logo um inquérito por improbidade administrativa, por que não ajuizou uma ação contra ele? Essas atitudes do Ministério Público são erráticas e incompreensíveis.

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