MINISTRO DO SUPREMO DIZ QUE RECURSOS DO MENSALÃO DO PT DEVEM SER JULGADOS EM 2014

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, disse na quinta-feira que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados no processo do Mensalão do PT, deverão ser julgados no primeiro semestre de 2014. Na quarta-feira, o Supremo decidiu que os réus têm direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela absolvição. Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do acórdão, o julgamento dos recursos não deve ocorrer este ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos", disse o ministro. Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. O ministro Ricardo Lewandowski declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”. Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira. Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos, informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se manifestem“.