MINISTRO DO TST ESTIMA QUE RENDA DO TRABALHADOR CAIA ATÉ 30% COM TERCEIRIZAÇÃO REGULAMENTADA

A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores e reduzirá a renda em até 30%, disse nesta quarta-feira o ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho. Em comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados, Delgado ressaltou que a saúde dos trabalhadores poderá ficar em risco com a massificação da terceirização de serviços. O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas de forma a restringir esse tipo de contratação. A proposta em debate estimula a terceirização, disse ele. “O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 dos ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no País. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no País". Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30% de imediato, "o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira".