MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE REJEIÇÃO DA CASSAÇÃO DE NATAN DONADON É "INCONGRUÊNCIA CONSTITUCIONAL"

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse na sexta-feira que lamenta a “incongruência constitucional” gerada pela decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). Ele foi condenado pelo Supremo a 13 anos de reclusão por peculato e formação de quadrilha e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. “Quando julgamos, no ano passado e neste ano, decidimos pela perda do mandato. Eu disse, muito claramente, que seria uma incongruência constitucional muito grande manter no Congresso Nacional um parlamentar condenado criminalmente ou eventualmente um parlamentar a cumprir pena”, ressaltou Joaquim Barbosa. “Eu chamei a atenção para a improvável e impossível conciliação do mandato com essa condição de presidiário. Lamento muito que estejamos hoje diante desse impasse constitucional absurdo, mas o Congresso Nacional é soberano, ele tomou a sua decisão, ele terá que conviver e lidar com as consequências desse ato”, acrescentou o presidente do STF. Barbosa lembrou que a Constituição Federal prevê que os condenados percam os direitos políticos.