RENAN CALHEIROS AINDA NÃO DECIDIU O DESTINO DA MP DEVOLVIDA PELA CÂMARA À COMISSÃO MISTA

Caberá ao presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidir o destino da Medida Provisória (MP) 617, que isenta o PIS/Pasep e a Cofins sobre as receitas do transporte coletivo metroviário, ferroviário e rodoviário. Na noite da quarta-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução da MP à comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta. Nesta quinta-feira encaminhou ofício ao senador Renan Calheiros comunicando a devolução da MP, com a justificativa de que ela só chegou à Câmara para votação na noite de quarta-feira e não haveria tempo hábil para a discussão e votação pelo plenário a tempo de encaminhá-la ao Senado para votação. Os senadores só aceitam votar MPs que chegarem à Casa com o mínimo de sete dias antes do prazo final de sua vigência. A medida perde sua eficácia se não for votada pela Câmara e pelo Senado, no próximo dia 27.