SAÚDE ALTERA REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, duas portarias que tratam do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) e do Sistema de Captação dos Atendimentos. O SISRCA consiste na reorganização dos sistemas de informação sob a gestão do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas em módulos organizados por macrofuncionalidades, com o objetivo de garantir a interoperabilidade entre eles. Já o Sistema de Captação dos Atendimentos é um componente do SISRCA e será disponibilizado no prazo de 90 dias, para o registro de informações constantes das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), a partir da competência dezembro/2013. A portaria aprimora procedimentos no registro das AIH, para evitar distorções e fraudes, e reitera a obrigatoriedade de informação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) dos usuários do SUS para o registro das autorizações de internação no Sistema de Captação dos Atendimentos. "Ao informar o CNS do usuário do SUS no ato de registro da AIH, o Sistema de Captação dos Atendimentos do SISRCA deverá validar o cadastro desse usuário, mediante busca automática, no Barramento de Serviços da base de dados do Sistema Cartão Nacional de Saúde (CADSUS WEB)", diz o artigo 4º da portaria.