quinta-feira, 5 de setembro de 2013

SUPREMO MANTÉM A PENA DO EX-DEPUTADO FEDERAL MENSALEIRO PEDRO CORRÊA

O plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, nestaq quarta-feira, a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) no processo do Mensalão do PT. Os ministros da Corte rejeitaram todos os recursos do ex-presidente nacional do PP, que foi condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante o julgamento, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio constataram uma contradição na pena-base fixada pelo crime de corrupção passiva. No acórdão, texto final do julgamento, constava a informação de que a pena seria aplicada em um ano acima do mínimo legal, ou seja, por dois anos e seis meses. No entanto, os ministros concluíram que o erro não altera o resultado final da pena e seguiram o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, ao rejeitar os recursos.

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