TRF NEGA LIMINAR AO CREMERS EM PEDIDO CONTRA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO RIO GRANDE DO SUL

O desembargador federal Luiz Alberto d'Azevedo Aurvalle negou liminar na ação que havia sido ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, pedindo para não realizar o registro provisório de profissionais estrangeiros cadastrados no programa federal sem o diploma revalidado e sem proficiência em Língua Portuguesa. A entidade alegou que, sem o cumprimento desses requisitos, a saúde da população seria colocada em risco. Segundo decisão do desembargador federal Luís Alberto, o programa não viola, em princípio,qualquer dispositivo legal, além de “ser de maior gravidade o perigo inverso,visto que mais nocivo ao interesse público vem a ser a falta de assistência médica da população do que a assistência prestada por médicos estrangeiros intercambistas".