domingo, 20 de outubro de 2013

CND APROVA MODELO DE CONCESSÃO PARA TRECHO DA BR-163 NO MATO GROSSO DO SUL

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou o modelo operacional e as condições gerais para a concessão de um trecho de 847,2 quilômetros da BR-163, no trecho que corta Mato Grosso do Sul, entre as divisas com Mato Grosso e o Paraná. A outorga será implementada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), segundo resolução publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União. A concessão terá prazo de 30 anos, prorrogáveis por até 30 anos, caso envolva, de forma justificada ou comprovada, razões de interesse público ou para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, caso o poder concedente exija novos investimentos ou serviços não previstos. A resolução prevê também a prorrogação “em decorrência de força maior, devidamente comprovada”. Ao final da concessão, todos os bens, direitos e privilégios agregados à rodovia serão repassados ao poder concedente, assim como os adquiridos no decorrer da outorga que sejam necessários à continuidade dos serviços. A licitação será feita na modalidade de leilão, em envelope fechado e sem repique. A sessão pública será na Bolsa de Valores de São Paulo. A ANTT, a concessionária vencedora e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terão prazo de 30 dias, a contar da publicação do extrato do contrato de concessão no Diário Oficial da União, para formalizar o termo de cessão dos bens que integram o trecho rodoviário objeto da concessão.

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