DESDE O INÍCIO DO ANO, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAÚCHO COZINHA JULGAMENTO DO PROCESSO DE IMPROBIDADE DA DEPUTADA ESTADUAL PETISTA STELA FARIAS, CONDENADA EM ALVORADA

Dorme desde o início do ano no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul o julgamento do recurso interposto pela deputada estadual petista Stela Farias à condenação de que foi objeto em primeiro grau no município de Alvorada. Quando foi prefeita da cidade, em junho de 2004, aplicou R$ 3 milhões do fundo dos servidores municipais, Funsema, sem autorização para isto, em um banco já sabidamente bichado, o Banco Santos, que quebrou logo depois. A apelação ainda não foi julgada por nenhuma das Câmaras Civeis, porque houve erro na distribuição para a 2ª Câmara, mas o Ministério Público já se manifestou no processo e quer que o Tribunal de Justiça do Estado mantenha as condenações. Se isto acontecer, Stela Farias será inscrita no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativairá e Inelegibilidades, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php ) e não poderá concorrer em 2014. A sociedade gaúcha está de olho, na espera que o processo da petista Stela Faria não seja como o de improbidade administrativa do deputado federal peemdebista Alceu Moreira da Silva, que levou 11 anos até ser alcançada uma sentença em segundo lugar. Por conta disso ele teve seu nome inscrito no dia 20 de maio de 2011 no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidades e não poderá concorrer no próximo ano. Veja o cadastro ficha suja do peemedebista Alceu Moreira da Silva no endereço a seguir: http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/visualizar_condenacao.php?seq_condenacao=3923 Ele está inscrito no cadastro do CNJ por "violação aos princípios administrativos". No caso da petista Stela Farias, o juiz de primeiro grau a condenou à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e multa correspondente ao triplo da remuneração que ela recebia como prefeita de Alvorada. No caso de Alceu Moreira da Silva, para não ter leiloada sua mansão localizada no milionário e sofisticado condomínio Interlagos, localizado à beira da Lagoa do Peixoto, em Osório, ele teve que pagar quase 400 mil reais no último dia 31 de setembro de 2013. No caso da deputada estadual petista Stela Farias, ela também está com sua casa bloqueada para garantia de pagamento de dívida com o município caso perca o processo. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deve demonstrar se é político ou estritamente legal. Isso vai depender do imediato julgamento do processo de Stela Farias, assim como é exigido pelo Conselho Nacional de Justiça.