quarta-feira, 9 de outubro de 2013

DILMA SANCIONA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÕES A FAMILIARES DE TAXISTAS

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 615, que permite a transferência de concessões de táxis como herança a familiares. Com isso, as licenças podem ser passadas de pai para filho, o que a presidente afirmou se tratar de uma "reivindicação histórica" da categoria. Além disso, o governo federal anunciou a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de táxis até 31 de dezembro de 2016. Dilma citou que a medida é uma forma de o Planalto auxiliar na renovação da frota no País.

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