ESCÂNDALO - MST E SEUS SATÉLITES DIVULGAM CARTA CONTRA A POLÍCIA FEDERAL, QUE INVESTIGA ROUBALHEIRA NA ÁREA DA AGRICULTURA FAMILIAR. ESTÃO COM MEDO DE QUÊ?

O Brasil está virando um lixão de corporações e feudos. Não há pedaço do governo que não tenha sido loteado ou entre os dignitários daquilo a que o petismo chamava antigamente “burguesia” (e que Lula chama hoje “companheirada”) — empreiteiros, fornecedores, “mercados”, escolham aí — ou entre os “representantes oficiais dos movimentos sociais e sindicatos”, aquele enorme contingente que batizei há muitos anos de “burguesia do capital alheio” — no mais das vezes, esse “capital” é nosso mesmo, dos trouxas pagadores de impostos. NOTA À MARGEM: o MST é o “latifundiário da terra alheia”.

No dia 24 do mês passado, publiquei neste blog um post sobre Operação Agro-Fantasma, posta em prática pela Polícia Federal, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), repassados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a associações e cooperativas rurais como parte do Programa Fome Zero. O texto informa ainda que “além dos mandados de prisão preventiva, foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba (PR) sete mandados de suspensão cautelar da função pública, 37 mandados de busca e apreensão e 37 mandados de condução coercitiva em quinze municípios do Paraná, em Bauru (SP) e em Três Lagoas (MS).”

Muito bem! Dois dos investigados são os petistas Valomor Luiz Bordin e Silvio Porto — este último diretor de Política Agrícola da Conab. Ele continua no cargo. Nesta quarta, para escândalo do bom senso, mas sem que tenha surpreendido ninguém, o MST e mais 37 entidades divulgaram uma nota indignada contra a… Polícia Federal! Isto mesmo: esses patriotas se mostram bem pouco preocupados com o desvio de dinheiro. Preferiram atacar o órgão que investiga as irregularidades.

Faz sentido? No lixão corporativista brasileiro, faz, sim! A agricultura familiar, no Brasil, foi, digamos assim, privatizada pelo MST e seus satélites. O movimento deve ter bons motivos para não querer que a investigação se aprofunde. Leia a íntegra da nota. Volto em seguida.
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Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.

Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África.

Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os Estados do Brasil.

A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.

Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação.

Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial.

Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.

O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural.

A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.

Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.

Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social.

Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.

Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de JaneiroBRA – Associação Brasileira de Reforma AgráriaACTIONAID BrasilANA – Articulação Nacional de AgroecologiaANA – AmazôniaANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e RegiãoAOPA – Associação para o Desenvolvimento da AgroecologiaAPTA – Associação de Programas em Tecnologias AlternativasASA – Articulação Semiárido BrasileiroAS-PTA – Agricultura Familiar e AgroecologiaASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁCÁRITAS BrasileiraCAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MGCENTRO ECOLÓGICOCONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras RuraisQuilombolas (Conaq)CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na AgriculturaCNS – Conselho Nacional das Populações ExtrativistasCPT – Comissão Pastoral da TerraECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte do RS e Sul de SCFASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e EducacionalFBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e NutricionalFEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do BrasilFESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do SulFETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura FamiliarFórum de Segurança Alimentar e Nutricional do ParanáFOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito SantoGESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e NutricionalIBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e EconômicasMAB – Movimento dos Atingidos por BarragensMCP – Movimento Camponês PopularMMC – Movimento de Mulheres CamponesasMPA – Movimento dos Pequenos AgricultoresMST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraPESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do AcreRede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e NutricionalREDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIASASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares RuraisUNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia SolidáriaVIA CAMPESINA

Retomo
É um texto asqueroso. Se leram, vocês perceberam, claro!, que “os meios de comunicação” são tratados como vilões. Por quê? Ora, porque cumpriram a sua obrigação e divulgaram a notícia. Quando à operação policial, o MST e signatários não dizem o que há de errado com ela. Parece que o seu descontentamento é um só: investigar crimes cometidos pelos companheiros corresponde a “criminalizar os movimentos sociais”. Os condenados do mensalão, diga-se, também afirmam que a apuração daquelas irregularidades é uma tentativa de “criminalizar o PT”. Agora está tudo entendido. Os “companheiros” são sempre inocentes, mesmo quando são culpados. Seus adversários são sempre culpados, mesmo quando são inocentes. Há muito tempo não lia um troço tão asqueroso. O MST e seus satélites estão com medo de quê? Por Reinaldo Azevedo