quinta-feira, 3 de outubro de 2013

GOVERNO ACEITA REDUZIR EXIGÊNCIAS DE OPERADORES PARA LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS GALEÃO E CONFINS

O governo Dilma vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União para reduzir a exigência de experiência mínima do operador nos leilões de privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Segundo nota divulgada pela Secretaria de Aviação Civil, o edital de licitação prevê as modificações propostas pelo TCU e será publicado nesta sexta-feira. O leilão deve ocorrer em 22 de novembro. A avaliação do TCU prevê que a exigência de fluxo de passageiros para a participação das empresas no certame será de movimentação mínima de 22 milhões de passageiros, no caso de Galeão, e de 12 milhões, para Confins. A proposta inicial do governo era de 35 milhões (Galeão) e 20 milhões (Confins). Segundo o governo, o modelo apresentado anteriormente é um critério correto e consistente para a exigência de qualificação do operador, que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros. “Consideramos, entretanto, que a manifestação do órgão de controle deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo”. Em relação à participação dos atuais concessionários de aeroportos, será mantida a posição original do governo, de limitá-la em 15%.

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