GOVERNO DILMA ACEITA TROCA DE INDEXADOR NA DÍVIDA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

O governo Dilma aceitou trocar o indexador da dívida de Estados e municípios com a União, inclusive retroativamente, o que vai gerar desconto em parte dos valores devidos. O secretário-executivo interino da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou nesta terça-feira a informação que havia sido divulgada pelo líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que trata do assunto, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, a pauta será levada à votação nesta quarta-feira no plenário da Câmara. A União é a principal credora dos Estados e municípios. Diante do descontrole das dívidas dos governos regionais, os débitos foram assumidos pelo governo federal no final dos anos 90, que passaram a ser corrigidos pelo índice de inflação IGP mais 6%, 7,5% ou 9%. A proposta é que o valor da dívida contraída na época seja corrigida pela taxa Selic e, nos casos em que isso resultar em um estoque de dívida menor do que o atual, haja um desconto na dívida presente. Segundo Dyogo de Oliveira, isso vai beneficiar apenas entes cuja dívida é corrigida por IGP mais 7,5% ou 9%. A cidade de São Paulo, cuja dívida é corrigida pelo índice mais elevado, será a principal beneficiária da medida, segundo o deputado federal Eduardo Cunha. Questionado se a mudança era um projeto para beneficiar a prefeitura de São Paulo, governada pelo petista Fernando Haddad, Dyogo de Oliveira respondeu que não. "Não. Como eu disse, é um projeto de justiça fiscal. Não faz sentido a União ter lucro nas operações de financiamento", afirmou. Dyogo de Oliveira não soube dizer qual seria o valor do desconto nas dívidas, mas disse que será pequeno e que atingirá poucos municípios e nenhum Estado. De acordo com Eduardo Cunha, caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara e depois no Senado, a troca retroativa do indexador vai gerar um desconto nas dívidas de cerca de cem municípios. Além disso, o projeto de lei prevê que as dívidas passem a ser corrigidas por taxa Selic ou índice de inflação IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. A mudança valeria para correção do débito desde janeiro de 2013. O deputado explicou que houve um acordo de princípios com o Ministério da Fazenda. Ele disse que foi excluído do projeto de lei a questão da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem a aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como não há consenso entre o Estados, manter o tema no projeto de lei poderia inviabilizar sua aprovação. Segundo Eduardo Cunha, o projeto de lei vai contemplar ainda a alteração do índice que corrige as dívidas de Estados e municípios com a União por antecipação de receitas como royalties de petróleo. Nesse caso, o indexador deve passar a ser IPCA mais 4%. O texto prevê ainda a reabertura de negociação dos termos do PAF (Programa de Ajuste Fiscal) das capitais dos Estados, segundo o qual a Fazenda estabelece limites ao endividamento desses municípios. Dyogo de Oliveira disse que essas duas questões ainda estão em negociação.