domingo, 20 de outubro de 2013

HERDEIRAS DO BRADESCO SOFREM DERROTA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE DIREITOS DE AÇÕES

As filhas do fundador do Bradesco, Amador Aguiar, sofreram uma derrota no Superior Tribunal de Justiça no processo que tentam garantir o direito de receber uma herança de cerca de R$ 3 bilhões em ações do banco. Em julgamento realizado no final do mês passado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, órgão máximo do tribunal, decidiu por unanimidade que Lia e Lina Maria não devem ter de volta ações que receberam de seu pai e, apesar de contarem com uma cláusula de inalienabilidade, acabaram sendo revendidas nos anos 80 ao próprio Aguiar por cerca de US$ 140 milhões em valores da época. Na Justiça, as irmãs alegam que devido à cláusula de inalienabilidade toda a transação de recompra deve ser anulada e as ações, que foram repassadas a empresas do banco e à Fundação Bradesco, deveria ser devolvidas às herdeiras. Para o Superior Tribunal de Justiça, o processo foi legal e, como mais de dez anos se passaram com as ações na posse de terceiros, teria ocorrido a prescrição, ou seja, as filhas não teriam mais o direito de reivindicar os papéis na Justiça.

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