quarta-feira, 30 de outubro de 2013

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA RETOMADA DAS OBRAS DE BELO MONTE

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Mário César Ribeiro, determinou nesta quarta-feira a retomada das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte. As obras foram paralisadas por decisão do desembargador Antonio Souza Prudente, do TRF1, na segunda-feira. O presidente atendeu pedido da Advocacia-Geral da União. Na decisão que paralisou as obras, o desembargador considerou procedente uma ação do Ministério Público Federal, ajuizada em 2011, que questionava a emissão de licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o Ministério Público Federal, a licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da licença prévia, fossem cumpridas. Ao atender ao pedido de liberação feito pela AGU, o presidente do TRF1 entendeu que a decisão do ex-presidente do tribunal, Olindo Menezes, que liberou as obras em 2011, deve ser mantida. "A decisão monocrática não tem o condão de, sob pena de usurpação de competência, afastar os efeitos da suspensão de liminar, que permanece hígida e intangível”, disse o presidente.

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