MINISTRO DA JUSTIÇA DIZ QUE CONDICIONANTES DE RAPOSA SERRA DO SOL PODEM SER JULGADAS EM BREVE

As 19 condicionantes relacionadas a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal em breve, disse nesta quinta-feira o ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardoso. Segundo ele, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no Supremo, deve liberar o voto até a próxima semana. “Como o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, me disse que, assim que recebesse o voto do relator, iria colocar o tema em pauta, a partir da próxima semana, poderemos ter o julgamento dessa questão", disse José Eduardo Cardoso durante reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A informação, no entanto, não foi confirmada pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso que informou ainda não haver prazo para julgar as condicionantes da Raposa Serra do Sol. Cardoso avalia que o julgamento pode contribuir para a redução das judicializações dos processos de demarcação. As 19 condicionantes foram fixadas no julgamento da ação que questionou a demarcação daquela área indígena, em 2009. A ação foi julgada improcedente, mas o plenário do Supremo decidiu fixar regras que deveriam servir de parâmetro nas demarcações, através de embargos declaratórios que ainda aguardam julgamento. Em 2012, a Advocacia-Geral da União editou a Portaria 303, estendendo para todos os processos demarcatórios as 19 condicionantes definidas pelo Supremo para a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.