MINISTRO JOAQUIM BARBOSA CRITICA ESTADOS QUE ENTRARAM COM AÇÃO CONTRA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES E DIZ QUE RIO GRANDE DO NÃO É POBRE

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira os seis Estados que ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o índice de correção do piso nacional do magistério, durante palestra sobre o tema "Avanços e retrocessos institucionais", na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio de Janeiro. Joaquim Barbosa afirmou que o tema já foi alvo de apreciação do Supremo, com decisão favorável à legislação: "Nós já julgamos, eu inclusive fui o relator, uma outra Adin contra a lei do piso. Foi uma proposição de vários governadores. O Supremo disse: 'A lei é constitucional. O governos têm de pagar". Na sequência, Joaquim Barbosa não poupou críticas ao governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo peremptório petista Tarso Genro: "Alguns estados já pagam. Mas outros, surpreendentemente, alguns governadores dos quais não se esperava isso, se recusam terminantemente a pagar o piso, como é o caso, por exemplo, do Rio Grande do Sul, que não é um Estado pobre". Governadores alegam que a correção do piso nacional do magistério pelo índice Fundeb, que tem girado em torno de 20% anualmente, torna o padrão salarial impagável devido à repercussão financeira. A Adin, que tem o Rio Grande do Sul como um de seus autores, pede que o indexador do piso seja a inflação, com a discussão de ganho real ficando restrita a uma negociação entre o Executivo e a categoria, de acordo com a capacidade de caixa do poder público. É a tese defendida pelo peremptório petista Tarso Genro, ironicamente o ministro da Educação à época da aprovação da lei.