domingo, 20 de outubro de 2013

"O PAÍS PRECISA TER MEMÓRIA", DIZ MARCO AURÉLIO MELLO, DO SUPREMO, A FAVOR DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

O debate sobre a publicação de biografias não autorizadas se tornou público nas últimas semanas. A decisão sobre a questão está, no momento, entre a Câmara dos Deputados, que analisa projeto de lei pró-liberação do deputado Newton Lima (PT) e o Supremo Tribunal Federal, onde a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) deu entrada, em julho de 2012, com uma ação em que pede que sejam declarados parcialmente inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil. Os dois artigos obrigam escritores e editores a pedir aval a biografados ou herdeiros na hora de lançar um livro. Para Marco Aurélio Mello, um dos onze ministros do Supremo que julgarão o caso, o direito à privacidade de uma pessoa pública deve ceder ao interesse coletivo do país. “O país precisa ter memória”, afirma. Escritores e editores a favor da liberação das biografias não-autorizadas sustentam que o direito à liberdade de expressão e à livre informação é soberano, mas artistas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil defendem que sejam mantidos os artigos do Código Civil que permitem a proibição de livros. A votação dessa ação está na pauta do Supremo, mas ainda não tem data para acontecer. Apesar de não antecipar seu voto, que disse ainda estar em construção, o ministro disse entender que os artigos em questão possibilitam a censura e defende que a vida do homem público não siga a mesma regra destinada ao cidadão comum. “Uma pessoa de notoriedade maior, que se apresentou ao grande público buscando o aplauso, tem uma privacidade mais relativa do que o cidadão comum.” Qual é a opinião do senhor sobre a publicação de biografias não autorizadas? A pessoa que tem notoriedade não pode pretender ter a mesma privacidade do cidadão comum. Claro que, se houver abuso, a questão se resolve em outro campo, no campo indenizatório. Aquele que se projeta na vida em sociedade, se torna um homem público – e não me refiro apenas ao homem da administração pública, mas o homem de perfil notório - ele evidentemente não pode se enclausurar e querer se colocar em uma redoma de vidro. Essa é minha concepção, o homem público é um livro aberto".

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