OAB ACORDA DE SEU SONO PLÁCIDO E APROVA AJUIZAR AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DUAS LEIS GAÚCHAS QUE PERMITEM AO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO SE APROPRIAR DE RECURSOS DO FUNDO JUDICIAL, VALORES QUE PERTENCEM ÀS PARTES

Demorou, mas finalmente o conselho federal da OAB acordou de seu sono de gigante eternamente deitado em berço esplêndido e aprovou a solicitação da seccional do Rio Grande do Sul (esta é o gigante sonolento) para ajuizamento no Supremo Tribunal Federal de ação de inconstitucionalidade contra duas leis estaduais gaúchas. É com base nessas leis que o governador do Estado, o peremptório petista Tarso Genro, abocanhou na mão grande o valor de R$ 4,5 bilhões da conta dos depósitos judiciais, transferindo essa fábula de dinheiro para o caixa único do Estado, com o que ele pode gastar à vontade, como quiser, sem qualquer necessidade de autorização em lei, como prevê a Constituição brasileira. O advogado Marcelo Bertoluci, presidente da seccional gaúcha da OAB, tem a expectativa de que a ação seja protocolado nos próximos dias. Essa ação pedir a declaração de inconstitucionalidade das leis estaduais, de 2004 e 2006, que permitiram o saque, e ainda a devolução dos valores, que já somam R$ 6,5 bilhões. A OAB só tomou a medida depois que João Luiz Vargas, ex-deputado e ex-presidente da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado, ajuizou uma ação popular para obrigar o peremptório petista Tarso Genro a devolver ao fundo judicial os recursos tomados na mão grande pelo peremptório petista e colocados no caixa único para sua ampla disposição. E também depois da ação ajuizada por um escritório de advocacia de Porto Alegre que pediu uma liminar para impedir o peremptório petista Tarso Genro de mexer nos valores do Fundo Judicial desviados para o caixa único e obteve sucesso. Quanta saudade daquela OAB do tempo da ditadura militar....