quarta-feira, 2 de outubro de 2013

OBRAS DOS BRTs EM PORTO ALEGRE SÓ DEVEM FICAR PRONTAS EM 2015 E CUSTARÃO R$ 1,2 MILHÃO MAIS CARO

Os três corredores de ônibus projetados em 2010 pela prefeitura de Porto Alegre como principal legado da Copa do Mundo para a cidade estão ao menos R$ 1,2 milhão mais caros do que o previsto e podem ser entregues somente em 2015. É o segundo atraso do projeto da capital gaúcha anunciado no mês. O governo de José Fortunati (PDT) já havia informado que a inauguração iria acontecer em outubro de 2014. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul encontrou sobrepreço em dois itens do contrato de R$ 195 milhões firmado entre a prefeitura e as construtoras. De acordo com o tribunal, o governo está pagando cerca de R$ 1,1 milhão a mais do que o cobrado pelo mercado no serviço de fresagem (remoção de asfalto para instalação de placas de concreto por onde os ônibus passarão). Além disso, está gastando cerca de R$ 50 mil a mais pela iluminação noturna da obra. Os conselheiros do Tribunal de Contas avisaram a prefeitura sobre o problema, o que resultou em uma confusão judicial que acabou paralisando a construção dos BRTs (Bus Rapid Transit). Atendendo à recomendação do órgão de controle, o governo Fortunati reduziu o repasse que fazia às construtoras. O consórcio, então, foi ao Tribunal de Justiça contra a prefeitura para receber o valor integral. Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que não há sobrepreço no contrato dos BRTs e concedeu uma liminar às empreiteiras. Se fosse seguir apenas a decisão judicial, a prefeitura deveria, portanto, voltar a pagar o dinheiro que o Tribunal de Contas considerou irregular. Como isso não aconteceu, o consórcio formado pelas empresas Sultepa e Conpasul, responsável por dois dos três corredores, resolveu paralisar os serviços até que haja uma decisão definitiva. Em meio a duas decisões opostas, o prefeito José Fortunati (PDT) pediu ao Tribunal de Contas, semana passada, que os conselheiros apresentem um relatório final sobre as contas da obra. O tribunal informou, no entanto, que só poderá apresentar o resultado definitivo sobre as contas quando as obras acabarem. Outros dois pontos ainda precisam ser resolvidos pela prefeitura de Porto Alegre. A licitação para construir paradas e estações dos corredores de ônibus não foi lançada e os veículos que andarão pelas pistas exclusivas não foram comprados. A falta de planejamento é uma coisa abissal, a incompetência na gestão dos negócios públicos é inacreditável.

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