Escrevi um artigo nesta manhã afirmando que Marina Silva está pedindo que o TSE atue como tribunal de exceção e conceda registro a seu partido, independentemente do que diz a lei. Posso até não gostar do resultado — e acho que a legislação a respeito não é a melhor. Cobrar, no entanto, uma decisão excepcional de um tribunal superior em nome da “legitimidade” é inaceitável. Ora, se o órgão máximo que julga a legalidade dos atos eleitorais abrir uma exceção para a Rede, que outras poderá abrir para as demais legendas? O ministro Marco Aurélio, que sempre se mostrou, digamos, bastante liberalizante em matéria de formação de novos partidos, disse nesta quarta a coisa certa, segundo informa a Folha:
“Tanto a lei [dos partidos políticos] quanto a resolução [de criação de partidos] preveem que o escrivão do cartório faça a validação. Nós não atuamos como cartório. Nós estamos praticamente no terceiro patamar. Tem o cartório eleitoral, tem o tribunal regional. E tem que passar por lá, sob a minha ótica, para chegar o pedido de registro no TSE. Você, meu Deus do céu!, validar milhares de assinaturas? Aí fica muito difícil. É uma coisa que deve ser feita por inúmeros cartórios, não por órgãos únicos.”
Participaria o ministro de alguma conspiração? Não creio! Seria uma péssima maneira de a Rede estrear na vida pública, apelando já a uma exceção. Sei que Marina Silva gosta desse negócio de sociedade em rede, de “militantes virtuais e autorais”, de partido mais “sonhático” do que pragmático, mas ainda não se inventou nada melhor para sustentar o regime democrático, com rede ou sem rede, do que aquela composição de quatro palavrinhas, em língua antiiiga: “Dura lex sed lex”. PS – Não sei o que o TSE vai fazer, mas tenho clareza absoluta do que ele deveria fazer. Se me ocorrer algum argumento em favor do descumprimento da lei, revelo a vocês. Por Reinaldo Azevedo
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