quinta-feira, 31 de outubro de 2013

PETISTA JOÃO PAULO CUNHA ENVIA NOVO RECURSO AO SUPREMO NO PROCESSO DO MENSALÃO DO PT

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal um novo recurso contra sua condenação por lavagem de dinheiro no Mensalão do PT. Ele também pede que a palavra final sobre a cassação de seu mandato seja da Câmara e não do Supremo. Ao todo, João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público). Como a pena é superior a oito anos ela terá de ser cumprida no regime inicialmente fechado. O embargo infringente pôde ser apresentado pois Cunha foi condenado em votações apertadas no crime de lavagem de dinheiro e na decisão sobre a perda imediata de seu mandato com o fim do processo. Se conseguir ser absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro, a pena de João Paulo Cunha será reduzida em três anos e ele iniciará o cumprimento de sua pena no regime semiaberto, quando só é preciso dormir no presídio. Em seu recurso o deputado argumenta que foi denunciado por lavagem de dinheiro por ter enviado sua mulher, Márcia Regina Milanésio Cunha, a uma agência do Banco Rural em Brasília para receber propina de R$ 50 mil proveniente do operador do Mensalão do PT, Marcos Valério. Por isso a defesa sustenta que o recebimento, mesmo que realizado por um terceiro para dissimular a operação, representa o exaurimento do crime de corrupção passiva. "Torna-se patente que o meio indireto, isto é, receber por meio de outra pessoa, no caso, a esposa, representa a própria consumação do crime de corrupção e não o crime autônomo de lavagem", diz trecho do recurso.

Nenhum comentário: