PRESIDENTE DA AJURIS CRITICA PROJETO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

O presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, criticou na quarta-feira o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/13 aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o presidente da Associação, a aprovação do projeto é um avanço, mas insuficiente no curto prazo, pois os Estados continuarão desembolsando um alto valor anualmente. “No futuro, é preciso pensar em outros modos de enfrentar a questão”, projeta. Pio Dresch observa que, no caso do Rio Grande do Sul, essa alteração não reduzirá o comprometimento do Estado nos próximos quinze anos. “O Rio Grande do Sul continuará a pagar, aproximadamente, 2,5 bilhões ao ano, e chegará em 2018 ainda com uma dívida altíssima, a ser quitada nos dez anos seguintes". O texto altera os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de Estados e municípios com a União. De autoria do Poder Executivo, a proposta entrou em regime de urgência em julho e aguardava a apreciação dos parlamentares. Na semana passada, o deputado Eduardo Cunha, relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, anunciou um acordo com o Ministério da Fazenda para acelerar a votação e assim proporcionar alívio de caixa a governadores e prefeitos. Pelo acordo, a partir de janeiro de 2013, o indexador será IPCA mais 4% ao ano ou taxa Selic - o que for menor no período. Atualmente, Estados e municípios pagam IGP-DI mais 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato com a União. Com a aprovação, a AJURIS deverá propor às entidades que compõe a campanha Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta! uma avaliação dos resultados e, eventualmente, a continuidade do movimento. A Associação em conjunto com outras entidades, desde julho de 2012, realiza essa campanha com o objetivo, justamente, de discutir estratégias a respeito do alto endividamento dos Estados e municípios.