domingo, 20 de outubro de 2013

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PEDE AFASTAMENTO DE FILHO DE DESEMBARGADOR DE CARGO DE CONSELHEIRO NO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ

A Procuradoria Geral da República solicitou ao Superior Tribunal de Justiça o afastamento do conselheiro Fábio Camargo do Tribunal de Contas do Paraná. O pedido foi feito no inquérito que apura a suspeita de tráfico de influência cometido pelo pai de Fábio, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Coutinho de Camargo, em benefício da candidatura do filho ao cargo no órgão. A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon, que determinou a quebra do segredo de Justiça do processo. No dia 8 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça  determinou o afastamento de Clayton Camargo, que está sendo investigado em processo administrativo disciplinar por venda de sentenças e tráfico de influência. De acordo com o relatório do CNJ, o desembargador é suspeito de negociar o apoio de deputados estaduais para a eleição do filho. O processo administrativo no CNJ tem prazo de 140 dias, que pode ser prorrogado por tempo indeterminado. Fábio Camargo foi eleito para o Tribunal de Contas na vaga deixada por Hermas Brandão, que se aposentou compulsoriamente, aos 70 anos.  A indicação foi aprovada por 27 dos 54 deputados estaduais. O segundo colocado foi o 1º secretário da Assembléia Legislativa, Plauto Miró Guimarães (DEM). Inicialmente, Plauto era o favorito, já que garantia ter o apoio do governador Beto Richa (PSDB) para a vaga. Mas a apresentação do nome de Camargo abalou o projeto do 1º secretário da Assembleia Legislativa que, após a derrota, chegou a fazer um discurso em plenário afirmando que havia sido usado num jogo de interesses entre o Palácio Iguaçu e o Tribunal de Justiça. Ele se referia ao projeto de iniciativa comum do Tribunal de Justiça e do governo do Estado que transfere para o caixa único do governo 30% dos depósitos judiciais. O projeto foi aprovado em convocação extraordinária dos deputados estaduais no dia 25 de julho, durante o recesso parlamentar e dez dias após a eleição de Camargo para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Segundo denúncias, tratamento diferenciado aos processos que alguns deputados respondem na Justiça também fariam parte do pacote que teria levado Fábio Camargo ao Tribunal de Contas do Estado.

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