RELATOR DA CONSTITUINTE CONDENA O USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS NO PRESIDENCIALISMO

O uso de medidas provisórias no sistema presidencialista foi uma das piores coisas que ocorreram na Constituição. A avaliação é de Bernardo Cabral, que foi o relator da Constituinte. Segundo ele, a Constituição foi construída para o sistema parlamentarista, em que o uso das Medidas Provisórias estaria mais adequado. “A medida provisória no presidencialismo é pior que o decreto lei dos regimes militares”, disse Bernardo Cabral. Ele declarou ainda que com a aprovação do presidencialismo, tentou retirar as medidas provisórias da Carta Magna, mas não teve sucesso: “Se vocês não tirarem as medidas provisórias vão transformar o presidente da República no maior ditador de todos os tempos, usurpador das funções do Congresso Nacional. E, infelizmente, minha profecia se realizou”. Ele destacou que todos os governos eleitos depois de promulgada a Constituição fizeram uso das MPs. Segundo Bernardo Cabral, o instituto da MP não se encaixa no presidencialismo, pois ninguém sabe ao certo o que o presidente vai fazer, e ele pode editar uma medida provisória a qualquer momento e sobre qualquer assunto. “No sistema parlamentarista, como estava previsto, a medida provisória só poderia ser editada em urgência e com motivo de alta relevância. Se no prazo de 30 dias não fosse convertida em lei perderia sua eficácia. Mudaram tudo isso. Então, posso respeitar, não faço juízo de valor, mas, no meu entendimento, medida provisória só deve existir no sistema parlamentarista”. Outro ponto negativo do texto constitucional, segundo Cabral, é o capítulo que trata da reforma agrária. De acordo com o relator da Constituinte, as divergências em torno do tema fizeram com que a legislação sobre a reforma agrária se tornasse ainda pior. “O nosso texto foi derrubado, infelizmente, e o texto aprovado ficou pior do que o Estatuto da Terra, que vinha do governo militar. Olhe como as coisas são paradoxais”, disse.