STJ SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEM LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIAS EM CANOAS

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a contratação, pelo governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo peremptório petista Tarso Genro, da empresa Verdi Construções S/A para construção do presídio de Canoas. A ação cautelar foi obtida pelo Ministério Público. Em ação civil pública, o Ministério Público questionou a justificativa apontada pelo Estado para não fazer licitação, dizendo que "as supostas vantagens construtivas do sistema SISCOPEN, apontadas pelo ente público para justificar a inexigibilidade de licitação, estariam a merecer acurada atenção, porquanto verificados sérios defeitos em outras obras nas quais fora utilizada a dita técnica, pela empresa Verdi".