TRIBUNAIS BRASILEIROS RESOLVERAM APENAS 30% DAS AÇÕES DE 2012, DIZ O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Dados da pesquisa Justiça em Números 2013, divulgada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que, de cada 100 processos que tramitaram nos tribunais do País em 2012, apenas 30 foram concluídos. A esfera que mais acumula processos é a estadual, segundo o levantamento. De acordo com o estudo, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça em 2012. A taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a taxa é elevada por causa da pendência de ações que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução. O Conselho Nacional de Justiça concluiu, a partir da pesquisa, que o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos. “O crescimento da demanda não tem possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento. Os processos de execução fiscal representam 32% de toda a tramitação do Poder Judiciário, além de 40% do estoque pendente. “A principal dificuldade da execução fiscal consiste na liquidação do estoque que cresce ano após ano. De cada 100 processos em tramitação, apenas 11 são baixados no decorrer do ano", diz a pesquisa. A Justiça em Números 2013 revelou também que o acúmulo de processos se concentra na Justiça Estadual. “Verifica-se nesse ramo relativa desproporcionalidade dos recursos financeiros e humanos em comparação aos litígios, já que a Justiça Estadual conta com 55% das despesas do Poder Judiciário Nacional, 70% dos magistrados e 66% de servidores e, no entanto, concentra 78% dos processos em tramitação. A pesquisa também identificou os gastos do Judiciário em 2012. O total de despesas foi aproximadamente 57,2 bilhões de reais. O valor é equivalente a 1,3% do PIB. A maioria dos gastos foi com pagamento de funcionários (50,7 bilhões de reais), número que representa 88,7% da despesa total. De acordo com o ranking de tribunais feito pelo CNJ, entre os cinco tribunais considerados de grande porte, o Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJ-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) têm índice de eficiência de 100%. Em seguida, estão os tribunais do Paraná (89%), de São Paulo (87%) e Minas Gerais (72%).