CNJ IMPEDE REELEIÇÃO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

O Conselho Nacional de Justiça concedeu na noite de terça-feira uma liminar que impede que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, se reeleja. A liminar é do conselheiro Fabiano Silveira, que levou em consideração a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Segundo ele, a reeleição do magistrado “poderia conturbar as eleições criando expectativas sobre o conjunto dos eleitores, expectativas essas que não encontram abrigo nem na Loman nem em regramento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo”. O desembargador também levou em consideração uma liminar já liberada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garante a qualquer desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo a possibilidade de concorrer à presidência da corte. Porém, ao consultar o próprio ministro, foi informado da não possibilidade da reeleição de um tribunal. A liminar do CNJ também determina a suspensão da candidatura do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, caso ela já tenha sido inscrita.