quinta-feira, 28 de novembro de 2013

EX-SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA DIZ QUE VIOLÊNCIA SEMPRE FEZ PARTE DA HISTÓRIA DO BRASIL

A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo discutiu nesta quinta-feira, em audiência, as conexões entre violações de direitos humanos durante a época da ditadura militar e temas atuais ligados à segurança pública. A audiência, realizada na Assembleia Legislativa, tratou de temas como morte de negros e pobres em áreas de vulnerabilidade, em função de ações policiais, integração das polícias Civil e Militar e desmilitarização da polícia. A violência, inclusive a que parte da polícia, já era antes voltada contra negros e pobres, disse o ex-secretário nacional de Segurança Pública e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Luiz Eduardo Soares. “Não podemos atribuir à ditadura essa barbárie entre nós, isso faz parte da história do Brasil. Aliás, a ditadura não inventou a violência policial, nem do Exército ou das Forças Armadas. Há relatos, até de Graciliano Ramos, de que as brutalidades eram corriqueiras. O que a ditadura fez foi deslocar o foco para a classe média, para os estudantes, para profissionais liberais, para nós, que éramos militantes da oposição”, ressaltou o ex-secretário. Para ele, a responsabilidade pelas mortes praticadas por policiais na periferia precisa ser dividida entre os segmentos da sociedade. “Contingentes numerosos sentem-se autorizados a perpetrar essas brutalidades, autorizados não necessariamente pelos seus superiores, pelos seus chefes, mas pela sociedade, que aplaude e se omite diante desses fatos", afirmou Soares. Ele destacou que os governos, às vezes por omissão, acabam tolerando e tornando-se cúmplices da violência. Na discussão sobre a permanência de instrumentos de tortura no ambiente policial, Soares lembrou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro aplicou aulas sobre como bater até 1996. Segundo ele, até 2006, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) deu aulas de como torturar. O ex-secretário considera baixo o volume de investigações no País, o que, para ele, estimula a escalada da violência:“São 50 mil homicídios dolosos por ano no Brasil, isso é uma barbárie. Acredita-se que só 8% deles, em média, são investigados". Mesmo assim, o País tem a quarta maior população carcerária do mundo, mas somente 12% dela cumpre pena por homicídio, acrescentou.

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