FUNDOS DE PENSÃO TÊM PREJUÍZO DE R$ 528 MILHÕES

Fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais acumularam prejuízo de 528,17 milhões de reais em aplicações feitas de 2009 a 2013, conforme levantamento do Ministério da Previdência. Esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central potencializam o rombo. Essas e outras irregularidades colocam em risco o Regime Próprio de Previdência (RPP), segundo documento do ministério. O relatório aponta que, neste ano, auditorias conduzidas pela pasta identificaram que "fundos estariam potencialmente sendo utilizados para desvios de recursos" e "colocando em risco a solvência de todo o sistema". Os nomes desses fundos não foram divulgados. O levantamento do prejuízo nominal acumulado feito pelo ministério revela que as perdas apuradas pela pasta são dez vezes maiores do que o investigado na Operação Miqueias, desencadeada pela Polícia Federal em meados de setembro tendo como foco desvios ocorridos em quinze municípios. Esse valor abrange apenas três Estados - Rio Grande do Norte, Tocantins e Roraima - e 72 municípios, com aplicações feitas entre 2009 e 2013. Os auditores chegaram a esse valor estimando qual deveria ser atualmente o patrimônio desses fundos com base em suas aplicações originais, levando em consideração a oscilação da economia no período. Entre as irregularidades identificadas nos RPPs estão o direcionamento de investimentos para fundos criados apenas para explorar a conta do Estado ou município, aplicação de mais recursos do que o permitido pelas regras do mercado financeiro e a utilização de fundos considerados de alto risco. Do ano passado até agora, o ministério encaminhou 200 relatórios à Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Ministério Público e Tribunais de Contas Estaduais. A lista de investimentos suspeitos e outras irregularidades aponta o envolvimento dos RPPs com: apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e até a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários.