domingo, 10 de novembro de 2013

KÁTIA RABELLO PEDE ABSOLVIÇÃO NO SUPREMO PELA CONDENAÇÃO POR CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA

A defesa de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, protocolou na sexta-feira embargos infringentes solicitando que ela seja absolvida do crime de formação de quadrilha no processo do Mensalão do PT. Katia Rabello foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos e 8 meses de reclusão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A pena também foi acrescida de 386 dias-multa, no valor de 15 salários mínimos. Os embargos apontam a divergência que ocorreu no julgamento em relação ao último crime, quando quatro ministros discordaram da condenação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A defesa alega que não há provas de formação de quadrilha nos autos. "Virou moda, mania, os réus serem acusados de pertencerem a quadrilha ou bando", diz o documento: "O simples fato de haver mais de quatro pessoas no pólo passivo da ação penal não chancela a acusação de quadrilha ou bando". Os advogados pedem ainda a revisão da "monumental pena" imposta à ré, sob a alegação de que "o STF violou o modelo trifásico de fixação da pena do Código Penal", apontando decisões anteriores da Corte e garantias da Constituição. Mesmo concentrados na questão da quadrilha, dizem que Katia Rabello não cometeu nenhum crime: "Kátia não estava vinculada, nem minimamente, à área operacional do Banco Rural. O que a vincula aos fatos é apenas ter se encontrado com o ministro José Dirceu, o que fazia na condição de representante institucional".

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