MINISTRO PÚBLICO AJUIZA AÇÃO NA JUSTIÇA PARA QUE PREFEITURA DE PORTO ALEGRE ATESTE SEGURANÇA DA PAVIMENTAÇÃO POR ONDE PASSA O CONDUTO FORÇADO ALVARO CHAVES

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ingressou com ação civil pública contra o Município de Porto Alegre requerendo, liminarmente, que seja apresentado, com urgência, laudo técnico atestando a segurança para o tráfego de veículos e circulação de pessoas da estrutura da pavimentação asfáltica de todo o trajeto viário sob o qual se situa o Conduto Álvaro Chaves. Além disso, o Ministério Público postula que sejam interditados imediatamente os locais onde já houve desabamento do asfalto (trechos das Ruas Dr. Timóteo e Quintino Bocaiúva) e naqueles cuja segurança não seja atestada. A ação civil pública é assinada pelos promotores Luciano de Faria Brasil, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardelotto, da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística. O Ministério Público também pede a condenação do Município de Porto Alegre no sentido de que refaça os projetos e reexecute as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves em todos os trechos nos quais tais providências sejam necessárias. A ação civil púbica foi ajuizada após a instauração de inquérito civil tendo como objeto investigar potencial infração à ordem urbanística em virtude de irregularidade nas obras do conduto, decorrente do rompimento da tubulação na Rua Coronel Bordini, próximo à Rua Marquês do Pombal. Ele faz parte do sistema de drenagem da bacia que abrange os bairros Moinhos de Vento, Mont’Serrat, Auxiliadora, Rio Branco, Higienópolis, São Geraldo, Navegantes e Floresta. A obra pode ser considerada a maior de drenagem dos últimos 40 anos na Capital, pois buscou solucionar problemas crônicos de alagamentos dos referidos bairros e da Avenida Goethe. “Todavia, apesar da importância e da envergadura desta obra definitiva, do investimento milionário e do prazo de três anos para sua execução, infelizmente, transcorridos apenas cinco anos da sua finalização, começaram a aparecer problemas decorrentes de falhas na concepção do projeto e na execução da obra”, narram os promotores na ação. Eles citam, como exemplos, o rompimento do Conduto nas laterais da Rua Bordini, em 20 de fevereiro; e o desabamento do asfalto na Rua Dr. Timóteo, em 28 de outubro, ambos neste ano.