sexta-feira, 29 de novembro de 2013
POR VOTO ABERTO, SENADO DEVE REFORMAR SEU REGIMENTO
Em dois movimentos, senadores querem retirar a expressão "voto secreto" do regimento interno da Casa a fim de garantir que não paire dúvidas sobre a declaração de voto nos processos de cassação parlamentar. Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que acaba com o voto secreto para processos de perda de mandato e vetos presidenciais. Contudo, os regimentos internos da Câmara e do Senado ainda mantém a previsão de votações secretas, o que, na opinião de alguns senadores, abre margem para contestações. Em uma frente, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou nesta quinta-feira em plenário ter apresentado um projeto de resolução para tornar abertas todas as votações secretas previstas no regimento interno do Senado. Se aprovada, a medida afetaria a eleição da Mesa Diretora da Casa e retiraria as dúvidas quanto aos processos de cassação.
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