PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA É A FAVOR DE PERDA DE MANDATO DE NATAN DONADON

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável a perda de mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO). No entendimento de Janot, a palavra final sobre a perda de mandato é do Supremo. O parecer faz parte do processo em que ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A data do julgamento definitivo não foi marcada. No parecer enviado ao Supremo, Janot argumenta que a cassação do mandato de Donadon deve ser automática, por tratar-se de condenação definitiva do Supremo. “Uma vez assentado que decisão definitiva do Supremo determinou a perda do mandato, não parece haver nenhum espaço para a discussão acerca do ponto: o litisconsorte Donadon não mais dispõe de representação popular.", argumentou.