STF APLICA PENA ALTERNATIVA A EX-SÓCIO DE CORRETORA NO MENSALÃO DO PT

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira converter em prestação de serviços à comunidade a pena do ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg, no processo do Mensalão do PT. Na sessão, os ministros aceitaram o pedido de esclarecimento de que na primeira fase de julgamento dos recursos, em setembro, foi definida que a pena de três anos e seis meses de prisão foi convertida para pena alternativa. Com a decisão, Fischberg terá também que pagar multa de 300 salários mínimos, à entidades carentes. Fischberg havia sido condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais tempo que o outro sócio da corretora, Enivaldo Quadrado, que foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Em setembro, a Corte decidiu igualar as penas, já que a participação dos sócios no crime foi a mesma. Porém, não ficou claro, na decisão, que a pena havia sido convertida, por ser abaixo de cinco anos.