STF CONTRARIA BANCO CENTRAL AO JULGAR PROCESSO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

A pauta do Supremo Tribunal Federal dos próximos dias, em que os ministros da Corte começarão a julgar os planos econômicos pelo processo movido pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), tem causado conflitos entre governo, bancos e o judiciário. Com impacto avaliado em 149 bilhões de reais para as instituições financeiras, o processo tem sido combatido até mesmo pelo Banco Central. Ocorre que o Banco Central havia encaminhado um ofício ao tribunal pedindo que o julgamento começasse pelo processo referente ao Plano Real, criado em 1994. Como foi um plano que deu certo, o Banco Central queria convencer os ministros a manter intacta a aplicação dos planos econômicos das décadas de 80 e 90. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, responsável por montar a pauta, não levou o pedido em consideração. O processo da Consif, cujo relator é o ministro Ricardo Lewandowski, congrega todos os planos econômicos em discussão: Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Em seguida serão julgados os recursos extraordinários relatados pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O processo referente ao Plano Real não foi pautado. O julgamento do Supremo, que começa na próxima semana, encerrará uma disputa de duas décadas envolvendo milhares de poupadores e as instituições financeiras. No centro da discussão está a aplicação de novos índices de correção das cadernetas de poupança em razão de planos econômicos que se sucediam numa tentativa de conter a hiperinflação que marcou o período. O governo fixava a remuneração da caderneta nos pacotes que baixava para conter a alta dos preços. Como é uma pauta extensa, com a participação de dezenas de advogados, o julgamento pode se estender até quinta-feira. E ministros já admitem a possibilidade de o julgamento ser concluído apenas em fevereiro.