sexta-feira, 22 de novembro de 2013

STJ CONFIRMA QUE EX-GOVERNADORA YEDA CRUSIUS DEVE RESPONDER AO PROCESSO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OPERAÇÃO RODIN

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), deve ser ré em ação de improbidade administrativa originada da Operação Rodin. Em setembro, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já havia definido que Yeda Crusius poderia ser incluída na ação que tramita na Justiça Federal de Santa Maria. Entretanto, o assunto ainda será levado ao Supremo Tribunal Federal. Em outubro, a defesa de Yeda Cruziu ingressou com embargos de declaração a fim de rever a decisão. Sob o argumento de que agentes políticos não respondem por improbidade (apenas por crime de responsabilidade), a defesa questionou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra ela, enquanto ainda estava à frente do governo do Estado. Nesta sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça informou que rejeitou o recurso por unanimidade. Desde a decisão de setembro, a Justiça Federal de Santa Maria espera ser intimada da decisão do Superior Tribunal de Justiça para verificar se Yeda Crusius será incluída na ação que já tramita, proposta em 2009 pelo Ministério Público Federal contra a ex-governadora e outras oito pessoas, ou se um novo processo será aberto para ela. Quando ingressou com a ação, o Ministério Público Federal pediu o afastamento da então governadora e o bloqueio de seus bens, mas a Justiça indeferiu, alegando ausência de provas. Depois, a Assembleia Legislativa afastou a hipótese de impeachment. Desde então, ela já havia sido excluída duas vezes da ação de improbidade, mas o Ministério Público Federal continuou recorrendo. O advogado de Yeda Crusius, Fabio Medina Osório, garante que a discussão ainda não está resolvida: "Essa matéria é de competência do Supremo Tribunal Federal. Nós vamos interpor o recurso cabível contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça para que a palavra final seja do Supremo".

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