segunda-feira, 25 de novembro de 2013

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA CRITICOU PRISÃO DOS CONDENADOS

Aurélio Rios, subprocurador-geral da República, criticou, em documento anexado ao processo do Mensalão do PT, o modo como ocorreu a prisão dos condenados. Após visitar o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, no dia 17, ele afirmou que o local onde se encontravam (uma ala da Polícia Federal para presos provisórios na Papuda) "não se presta a receber presos definitivos". O relatório contém a primeira crítica pública do Ministério Público sobre a forma como se deu a prisão. O texto reforça as críticas de que teria havido irregularidades na detenção após o feriado de 15 de novembro, quando saíram as prisões. Parte dos condenados se queixou sobre o fato de ter ficado em regime fechado em vez de ter iniciado a pena no semiaberto. Só após três dias eles foram transferidos para o setor semiaberto da Papuda. Rios relatou a visita que ele e dois promotores de Justiça fizeram ao presídio para verificar a transferência de presos para Brasília, feita por avião, e o estado de saúde de José Genoino. O texto foi encaminhado à procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, e serviu de base para parecer dela que sugeriu ao Supremo Tribunal Federal que nomeasse junta médica para avaliar se José Genoino tem direito à prisão domiciliar.

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