terça-feira, 31 de dezembro de 2013

HELIBRAS DENUNCIA QUE GOVERNO DO GRILO FALANTE PETISTA TARSO GENRO FAZ LICITAÇÃO FRAUDADA PARA COMPRA DE HELICÓPTEROS

O governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro tem mantido o maior silêncio até agora diante das acusações da maior empresa brasileira de helicópteros, a Helibrás, que o acusa de dirigir a licitação para a compra de dois aparelhos novíssimos. Na impugnação que fez da licitação, a Helibras afirma que a licitação para compra de dois helicópteros feita pelo governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro é dirigida: "A licitação visou favorecer a concorrente. Se mantidas as exigências, apenas a aeronave Augusta AW 119Koala seria capaz de atender as exigências". A Helibrás também acionou o Ministério Público.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

COM MUITO CUSTO, PROGRAMA MAIS MÉDICOS SÓ CUMPRIU METADE DA META

O Programa Mais Médicos termina o ano com 6.658 profissionais trabalhando em 2.177 municípios e 28 distritos indígenas. A meta é, até março de 2014, ter 13 mil profissionais trabalhando nos municípios que aderiram ao programa. O Ministério da Saúde calcula que cada médico, acompanhado pela Equipe de Saúde na Família, atende cerca de 3.500 pessoas. O programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos. Uma delas é que o contrato de trabalho era ilegal, já que os profissionais recebem uma bolsa de ensino para trabalhar, e a vinda de médicos estrangeiros sem precisarem passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida). As entidades recorreram à Justiça, promoveram protestos e postergaram a emissão do registro provisório. Em julho, o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou a validade da medida provisória que instituiu o Mais Médicos. O Ministério Público do Trabalho abriu investigação sobre o contrato de trabalho e, em janeiro, deve começar a visitar locais de atendimento para avaliar se há vínculo inadequado. Para o Ministério da Saúde, os médicos estão passando por uma formação. Cada um recebe bolsa no valor de R$ 10 mil. Entre os médicos estrangeiros do programa, a maioria veio de Cuba, e chegou ao País por meio de um acordo do governo com a filocomunista Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O programa prevê curso de especialização com duração de um ano. O Estado que recebeu o maior número de médicos do programa é a Bahia, com 787 profissionais. Em segundo lugar vem São Paulo, com 588 médicos; seguido pelo Ceará, com 572, e pelo Maranhão, com 445.

domingo, 29 de dezembro de 2013

ISRAEL LIBERTARÁ ESTA SEMANA 26 TERRORISTAS ASSASSINOS

Israel anunciou neste domingo o nome dos 26 prisioneiros palestinos, todos assassinos, que serão libertados esta semana dentro de um acordo costurado pelos Estados Unidos para a retomada das negociações de paz na região. Todos os prisioneiros foram condenados pela morte de israelenses (parte deles, palestinos israelenses, que moravam em Israel). A libertação, que deve ocorrer nesta segunda-feira, revoltou muitos israelenses. Sob forte pressão do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, Israel e os palestinos retomaram as negociações de paz em julho. Como precondição, os palestinos tiveram de desistir da exigência para que Israel suspendesse a construção de assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Em troca, Israel concordou em libertar 104 prisioneiros palestinos. A libertação desta semana será a terceira de quatro fases. O governo israelense informou que os crimes foram cometidos antes do início das conversações de paz, em 1993. Todos cumpriram penas que variaram de 19 a 28 anos. Na Faixa de Gaza, a família de Rami Barbakh aguardava seu retorno. Barbakh ficou preso por quase 20 anos em Israel após ser condenado pelo assassinato de um israelense em 1994. Os parentes das vítimas israelenses, porém, protestaram contra a libertação. Meir Indor, chefe da Almagor, uma associação de famílias que perderam entes em ataques de militantes, acusou o governo de vender as vítimas. "Talvez as famílias dos assassinos fiquem felizes, mas é um dia triste para as vítimas do terror em Israel", disse Indor: "É uma mensagem para os assassinos, você pode matar um judeu e ser solto. Você tem a proteção de Kerry". O secretário de Estado norte-americano, que vem mediando as negociações, deve voltar à região esta semana para acalmar as tensões crescentes. Em resposta à libertação, Israel disse que aprovará formalmente a construção de 1.400 moradias na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Se o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não der esta satisfação aos partidos de direita que integram sua coalização de governo, a administração de Netanyahu simplesmente acaba, cai, se esfarela. Por isso, também neste domingo, uma comissão de ministros israelenses aprovou um projeto de lei para a anexação de uma parte da Cisjordânia próxima à fronteira entre Jordânia e Israel. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que o país tem de estar presente nessa área como medida de segurança. Mesmo assim, o projeto de lei, apoiado por legisladores descontentes com as negociações de paz, não deve ser aprovado no parlamento.
A lista dos terroristas assassinos palestinos que serão libertados por Israel é a seguinte:
1) Muhamad Yusuf Adnan Ekafandi, preso em 13 de maio de 1992 pelo assassinato a punhaladas de dois jovens, Dan Rotkowitz e Yaniv Shaham, em Jerusalém; após o ataque, uma mulher israelense, Bella Freund, salvo o terrorista assassino de uma multidão que queria linchá-lo:
2) Farid Ahmed Shahade, preso no dia 16 de fevereiro de 1985, pelo assassinato em Jaffa de Yosef Farhan, suspeito de colabora com a inteligência de Israel;
3) Yakub Mohamed Ouda Ramadan, Afana Mustafá Ahmad Muhamad e Daagna Nufal Mahmad Mahmud, presos no dia 1º de abril de 1993 pelo assassinato a punhaladas de Sara Sharon, de 37 anos, em Holón, no dia 20 de janeiro de 1993;
4) Abu al Rub Mustafa Mahmud Faisal e Kamil Awad Ali Ahmad, condenados pelo assassinato do soldado Yoram Cohen, de 20 anos, do Exército de Israel, em um tiroteio na cidade de Jenin, na Cisjordânia; Ali Ahmad também foi condenado pelo sequestro, tortura e assassinato de 15 palestinos suspeitos de colaborar com Israel; Faisal foi condenado por homicídio em quatro outros casos deste tipo;
5) Damara Ibrahim, Mustafa Bilal, preso no dia 16 de junho de 1989 e condenado pelo assassinato de Steven Friedrich Rosenfeld, de 48 anos, um novo imigrante norteamericano; Damra e vários outros atiraram Rosenfield ao chão nas cercanias do assentamento de Ariel, na Cisjordânia; Damra o matou a punhaladas; seu corpo foi encontrado no dia seguinte por um pastor palestino;
6) Abu Mohsin Khaled Ibrahim Jamal, preso no dia 10 de abril de 1991, condenado pelo assassinato a punhaladas de Shlomo Yahya, um jardineiro de 76 anos, em um parque público de Moshav Kadima;
7) Tamimi Rushdi Muhammad Said, condenado pelo seqiuestro e assassinato de Haim Mizrahi, em 1993, em uma granja palestina, nas cercanias do assentamento de Beit El, onde vivia; Mizrahi tinha ido até o local para comprar ovos;
8) Silawi Khaled Kamel Osama, um dos tres palestinos condenados pelo assassinato de Moti Biton, em 1993; Biton foi
assassinado a balaços quando estava comprando verduras em uma tenda palestina; sua mulher, que estava do lado de fora, em um automóvel, abriu fogo contra seus atacantes, que detonaram uma bomba e fugiram; Biton ficou gravemente ferido e morreu três dias mais trde; Osama foi condenado também pelo assassinato e homicídio de quatro palestinos suspeitos de colaborar com Israel;
9) Sawafta Sudqi Abdel Razeq Mouhlas, condenado por assassina a punhaladas a Yosef Malka (Malkin) durante uma tentativa de rouba em sua casa, em Haifa, no dia 29 de dezembro de 1990;
10) Barham Fawzi Mustafa Nasser, preso no dia 20 de dezembro de 1993 pelo assassinato de Morris (Moshe) Edri, de 65 anos; Nasser apunhalou seu antigo empregados nas costas: ao ser preso, disse que realizou o assassinato para comprovar que era digno de entrar na organização terrorista islâmica Hamas;
11) Yusuf Ahmed Nuaman Al Shalvi, Mahmud Anis Aiman Jaradat e Ahmad Yusuf Bilal Abu Hassin, condenados pelo múltiplo assassinato de palestinos suspeitos de colaborar com Israel;
12) Mahmad Naim Shawmra Yunis, condenado pelo assassinato de Yosef Hayun, um polícia que morreu tentando desarmar uma bomba em Moshav Shekef, em junho de 1993;
13) Mahmud Muhammad Salman, preso no dia 6 de maio de 1994, e condenado pelo assassinato de shai Shoker; Salman estrangulou Shoker com um cordão de sapatos nas cercanias de Tira, no dia 2 de fevereiro de 1994;
14) Ahmed Ibrahim Jamal Abu-Jamal, condenado por tentativa de assassinato, deveria ser libertado em 2016;
15) Mahmud Ibrahim Abu Ali Faiz, condenado pelo assassinato de Roni Levy;
16) Zaki Rami Barbakh Jawdat, condenado pelo assassinato de Yosef Zandani;
17) Mustafa Ahmed Khaled Jumaa, condenado por assalto com agravante, deveria ser libertado em 2014;
18) Abu Hadir Muhammad Yassin Yassin, condenado em 1988 pelo assassinato de Yigal Sahaf, de 24 anos; Shahaf recibeu um disparo na cabeça quando estava caminhando com sua mulher pela Cidade Velha e se dirigia ao Hotel Hamarabí (Muro Occidental, conhecido no mundo ocidental como Muro das Lamentações); a arma havia sido comprada de um judeu israelense; Yassin seria libertado em 2016;
19) Muammar Ata Mahmoud Mahmoud e Salah Khalil Ahmad Ibrahim, condenados pelo assassinato do professor de história Menahem Stern, da Universidade Hebrea de Jerusalém; Stern, de 64 anos, que havia sido premiado com o prestigioso Prêmio de Israel, fue apunhalado quando caminhava no campus de Givat Ram, da universidade, no dia 22 de junho de 1989; Ibrahim tambem foi condenado pelo assassinato de Eli Amsalem; os dois assassinaram Hassin Zaid, um palestino suspeito de colaborar com Israel;
20) Taqtuq Lutfi Halma Ibrahim, preso no dia 3 de março de 1989, condenado pelo assassinato a balaços do soldado Biniamín Meisner, no dia 24 de fevereiro de 1989, em Nablus (Cisjordania).

EX-PILOTO MICHAEL SCHUMACHER BATE A CABEÇA EM UMA ROCHA ESQUIANDO NA FRANÇA, SOFRE HEMORRAGIA CEREBRAL, ENTRA EM COMA, E ESTÁ ENTRE A VIDA E A MORTE

O estado de saúde de Michael Schumacher, heptacampeão mundial da Fórmula 1, piorou no começo da noite deste domingo e é considerado grave. De acordo com boletim médico divulgado pelo Hospital de Grenoble, na França, o ex-piloto de 44 anos sofreu um traumatismo craniano, ao bater a cabeça em uma rocha, entrou em coma e precisou de uma intervenção neurocirúrgica de urgência. O heptacampeão acidentou-se enquanto esquiava em Meribel, foi levado para um hospital de Moutiers. Depois, o ex-piloto de 44 anos foi transferido para o Hospital Universitário de Grenoble às 12h40 (horário local, 9h40 no horário de Brasília). O médico Gérard Saillant, diretor do instituto do cérebro e da medula espinhal, que é financiado pelo alemão, dirigiu-se ao local. O diretor da estação de esqui, Christophe Gernignon-Lecomte, afirmou que Schumacher foi resgatado oito minutos após sofrer o acidente. O heptacampeão, de acordo com ele, estava de capacete no momento do impacto e ficou consciente nos primeiros momentos.

ARÁBIA SAUDITA DARÁ US$ 3 BILHÕES AO EXÉRCITO DO LÍBANO

A Arábia Saudita dará 3 bilhões de dólares em ajuda para o exército libanês, disse neste domingo o presidente do Líbano, Michel Suleiman, chamando este de o maior auxílio já concedido às forças armadas do país. "O rei do reino irmão da Arábia Saudita está oferecendo este generoso e apreciado auxílio de 3 bilhões de dólares ao exército libanês para fortalecer suas capacidades", disse Suleiman em um discurso na televisão. As forças armadas do Líbano têm enfrentado dificuldades em lidar com a violência que vem se espalhando pela fronteira, originada da guerra civil da Síria. O país, que ainda está se reconstruindo após sua própria guerra civil, que durou 15 anos, tem visto confrontos entre combatentes leais a lados opostos do conflito sírio, como também ataques de militantes contra o próprio exército. O exército do Líbano é visto como uma das poucas instituições que não estão tomadas pelas divisões sectárias que assolam o país. O exército, porém, é mal-equipado para lidar com grupos militantes internos, particularmente o movimento terrorista islâmico xiita Hezbollah, que é financiado pela potência regional xiita, o Irã. O reino muçulmano sunita da Arábia Saudita pode estar buscando fortalecer o exército como um contrapeso ao Hezbollah, visto como o grupo armado mais poderoso e eficaz no Líbano. As crescentes tensões regionais entre xiitas e sunitas foram estimuladas pelas lutas na vizinha Síria, que de modo geral tem de um lado os rebeldes da maioria sunita do país contra a minoria alauíta do presidente Bashar al-Assad, um ramo com origem no islamismo xiita.

POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO IDENTIFICA PICHADOR DA ESTÁTUA DE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

O empresário Pablo Lucas Faria foi identificado por policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) como responsável pela pichação da estátua do escritor Carlos Drummond de Andrade, em Copacabana, no feriado de Natal. Ele também é acusado de ter depredado o monumento do jornalista Zózimo Barroso do Amaral, no Leblon, e do militar português Estácio de Sá, no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da capital fluminense. Câmeras de segurança instaladas pela prefeitura na orla flagraram um casal praticando o crime por volta da 1 hora da última quarta-feira. A ação levou pouco mais de três minutos. As imagens foram usadas pela Polícia Civil para identificar o vândalo. De acordo com a Polícia Civil, ele é empresário de Uberaba, no Triângulo Mineiro. O delegado titular da DPMA José Fagundes disse que as investigações continuam para localizá-lo. Ainda conforme Fagundes, a mulher que aparece nas imagens é namorada do acusado, conhecida como Mel. Um voluntário se revoltou e iniciou a limpeza por iniciativa própria. Agentes da prefeitura terminaram a remoção da tinta no mesmo dia.

EX-PREMIER LIBANÊS ACUSA ORGANIZAÇÃO TERRORISTA HEZBOLLAH POR ATENTADO QUE MATOU EX-MINISTRO

O ex-primeiro-ministro libanês Saad Hariri acusou o grupo xiita terrorista Hezbollah de ser o responsável pelo atentado cometido na sexta-feira com um carro-bomba em Beirute que deixou cinco pessoas mortas, entre elas seu conselheiro e ex-ministro da Fazenda, Mohamad Chatah. Pelo menos 70 pessoas ficaram feridas. “Os que mataram Chatah são os mesmos que mataram Rafik Hariri”, disse o ex-primeiro-ministro, em referência aos cinco membros do Hezbollah acusados de matar seu pai em um atentado semelhante em 2005, que devem ser julgados à revelia nas próximas semanas por uma corte internacional. “Pelo que sabemos, os suspeitos são os mesmos que fogem da justiça internacional e se negam a comparecer em um tribunal internacional”, acrescentou Hariri, que acusou a organização terrorista xiita Hezbollah de “trazer os incêndios regionais” para o Líbano, em alusão ao papel da organização no conflito sírio. Pouco depois das declarações de Hariri, o Hezbollah soltou um comunicado em que se limitou a classificar o atentado como um "crime atroz" e pediu que os responsáveis sejam encontrados. No caso da morte de Rafik Hariri, em 2005, o grupo também emitiu comunicados semelhantes na ocasião e nos anos seguintes, mas investigações acabaram por mostrar o envolvimento de membros do Hezbollah no episódio. Mohammed Chatah era um crítico feroz do Hezbollah e do ditador sírio Bashar Assad, principal aliado do grupo terrorista e que tem feito uso de seus membros para combater os rebeldes que tentam derrubá-lo desde 2011. Ele também era economista, além de ter sido embaixador do Líbano nos Estados Unidos entre os anos 1997 e 2000. O comboio de Chatah foi atingido pelo carro-bomba às 9h40 local (5h40 no horário de Brasília) quando se dirigia para um encontro do grupo 14 de Março, uma organização de oposição a Assad. A reunião foi organizada por Saad Hariri. Logo após a explosão, o exército isolou a área da explosão para evitar que pessoas se aproximassem da cena, onde as ferragens retorcidas de vários carros ainda estavam queimando.

DILMA OFICIALIZA DEMISSÃO DE GEDDEL

Um dia depois de o peemedebista Geddel Vieira Lima ter cobrado, via Twitter, sua demissão do cargo de vice-presidente da Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, o Palácio do Planalto formalizou sua exoneração. A demissão, a pedido, foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira e é assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ex-ministro da Integração Nacional e ex-deputado federal, Geddel deve enfrentar o PT na disputa pelo governo da Bahia em 2014. Sua saída do governo permite que ele busque aliados para enfrentar os candidatos à sucessão do petista Jaques Wagner no governo baiano e tente construir parcerias com os presidenciáveis Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

INTEGRANTES DO GRUPO PUSSY RIOT RETORNAM A MOSCOU

As duas jovens do grupo punk russo Pussy Riot libertadas nos últimos dias depois de receberem uma anistia, Nadezhda Tolokonnikova, de 24 anos, e Maria Alyokhina, de 25 anos, retornaram nesta sexta-feira a Moscou. O avião proveniente de Krasnoiarsk, na Sibéria, onde Tolokonnikova cumpriu parte de sua condenação de dois anos, pousou às 5 horas de Brasília no aeroporto Vnoukovo, em Moscou, após percorrer um trajeto de cerca de 3.500 quilômetros. Alyokhina, que cumpriu sua condenação em Nizhni Novgorod, foi no início desta semana a Krasnoiarsk para se reunir com Tolokonnikova. Ambas foram beneficiadas por uma anistia promovida pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no que está sendo interpretado como um esforço para melhorar a imagem do país no Exterior antes da realização dos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão ser sediados na cidade russa de Sochi, em fevereiro. Pela previsão original da pena, elas deveriam ficar presas até março de 2014. A terceira integrante da banda, Yekaterina Samutsevich, está em liberdade condicional desde outubro de 2012. Tolokonnikova, Alyokhina e Samutsevich haviam sido presas em março de 2012 por encenar uma espécie de oração punk contra o presidente Putin, em uma catedral de Moscou. Em agosto daquele ano, elas acabariam condenadas a dois anos de prisão por vandalismo. Durante o julgamento, as acusadas declararam que sua ação no principal templo ortodoxo da Rússia tinha fins políticos e não era dirigida aos religiosos. As prisões e a severidade da condenação pela Justiça provocaram críticas no Ocidente. Artistas condenaram publicamente as prisões e a Anistia Internacional inclui as integrantes na sua relação de prisioneiros de consciência.

REVISTA DIZ QUE PRESIDENTE DA CÂMARA E DO SENADO ENVIARAM SEGURANÇAS DO CONGRESSO PARA MISSÕES SECRETAS

Reportagem divulgada pela revista IstoÉ na edição deste fim de semana aponta que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) teria enviado seguranças da Casa para missões sigilosas em sua terra natal. Teriam sido pelo menos três viagens — em fevereiro, outubro e novembro deste ano —, com supostas diligências ilegais, monitoramento de pessoas e tomada de depoimentos em uma delegacia. De acordo com IstoÉ, três servidores teriam sido usados na empreitada e teriam violado competências que são exclusivas da Polícia Federal e da Polícia Civil. Isso porque, segundo a reportagem, a chamada "polícia legislativa" tem como atribuição apenas a guarda e a proteção dos parlamentares e do patrimônio do Legislativo. Só uma das viagens foi parcialmente justificada, apontou IstoÉ, sob o argumento de que senadores alagoanos — existem apenas três — estavam sendo vítimas de tentativa de extorsão por meio de telefonemas anônimos. Dessa maneira, os policiais do Senado teriam sido enviados para tentar desbaratar o suposto esquema e teriam agido sem autorização judicial. A assessoria de imprensa do Senado informou à revista que a missão teve como objetivo investigar a extorsão e que um dos depoentes confessou ter obtido R$ 20 mil com o golpe, mas não disse qual parlamentar pagou. O deslocamento dos três agentes custou aos cofres públicos R$ 30 mil, considerando as passagens, diárias e o aluguel de automóvel, informou a reportagem. A revista divulgou que a polícia da Câmara também faria missões secretas e cita que, em abril deste ano, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), teria autorizado dois servidores a ficarem 10 dias no Tocantins “colhendo provas” para um processo administrativo. Com R$ 7 mil em diárias, passagens e aluguel de carro pago pela Câmara, os servidores teriam percorrido os municípios de Formoso do Araguaia e Gurupi dando carteiraços, realizando interrogatórios e reunindo informações, conforme a reportagem.

FALTA DE ÁGUA ATINGE MAIS DE 10 CIDADES NO RIO GRANDE DO SUL

Consumo excessivo, altas temperaturas e interrupções na distribuição de energia elétrica são apontados como os principais responsáveis pela falta de água no Rio Grande do Sul. Mais de 10 cidades sofreram com o problema na sexta-feira. Em Gravataí foi decretado estado de calamidade pública, enquanto Santana do Livramento teve decretada situação de emergência. Dados da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) apontam que 13 municípios tiveram o abastecimento prejudicado em diferentes regiões do Estado, como Metropolitana, Serra e Sul. Na contagem, não estão incluídos os locais que ficaram sem água devido a consertos na rede. Situação crítica é percebida em Santana do Livramento. Quase metade dos moradores não tem água há cerca de 10 dias — são de 35 mil a 40 mil afetados, em um município com 86 mil habitantes. A prefeitura pediu emprestado um caminhão-pipa de Bagé, que transporta água para as comunidades afetadas.

ÚLTIMA KOMBI É FABRICADA NO BRASIL APÓS 56 ANOS DE SEU LANÇAMENTO

Um dos veículos que terá a confecção encerrada com entrada em vigor da exigência de itens de segurança, a Kombi já saiu de linha no Brasil. No dia 19 deste mês, foi produzida a última unidade do modelo na fábrica de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo. A aposentadoria do utilitário da Volkswagen foi motivada pela entrada em vigor, a partir de 2014, da obrigatoriedade de airbags e freio ABS nos veículos produzidos no País. Havia sido cogitada a possibilidade de se criar uma exceção para o modelo, a fim de evitar as demissões dos empregados envolvidos na linha de montagem da Kombi. O modelo que sai de produção no Brasil, é o último da linha dos utilitários da Volkswagen do mundo. Na Alemanha, a Kombi "brasileira" tem o nome de T2 (o número identifica a geração do veículo), e já saiu de fabricação.

DETRAN GAÚCHO PEDE ADIAMENTO DO USO DE SIMULADORES EM CFCs

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) solicitou adiamento da obrigatoriedade do uso de simuladores em Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado. O pedido feito no início de dezembro ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem como causa principal o atraso das fornecedoras na entrega dos equipamentos. A regra que passaria a valer para todos os Centros de Formação de Condutores (CFCs) a partir do dia 1º de janeiro deve demorar pelo menos mais um mês para ser cumprida, estima Ildo Mário Szinvelski, diretor técnico do Detran-RS. No Rio Grande do Sul são necessários 819 equipamentos para todos centros. Cada um custa de R$ 38 mil a R$ 47 mil. Conforme o diretor do Detran-RS, outros Estados, como Santa Catarina e Paraná, também estão com dificuldades no recebimento dos equipamentos.

ÁREA ÍNDIGENA TENHARIM FOI ATACADA NO AMAZONAS

Cerca de 300 pessoas invadiram na sexta-feira as aldeias da Terra Indígena Tenharim, localizada nos municípios de Manicoré e Humaitá, a 675 quilômetros de Manaus. Revoltadas contra o desaparecimento de três moradores da cidade, no início do mês, e entendendo que os índios as assassinaram, elas se dividiram em carros e caminhonetes, passaram pela aldeia Mafuí, atearam fogo em casas e destruíram um pedágio criado pelos índios no quilômetro 145 da Rodovia Transamazônica (BR-230). A pedido da Fundação Nacional do Índio, uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional foi enviada à região para tentar conter o conflito. Antes de destruir o pedágio e incendiar as casas, ainda de madrugada, o grupo cortou a energia elétrica das aldeias. "Eram cerca de 150 homens", contou Marco Túlio da Rocha, funcionário da Eletrobrás Amazônia, chamado para restabelecer o fornecimento na manhã de sexta. Segundo ele, os manifestantes atiraram contra o dispositivo de distribuição de energia. "Eles estavam muito furiosos, disseram que iam encontrar por conta própria os três desaparecidos", completou outro funcionário da Eletrobras, Carlos Alberto Santos. O tumulto ocorreu dois dias depois do quebra-quebra em Humaitá, onde cerca de 2.000 pessoas incendiaram a sede da Funai, a Casa da Saúde do Índio, 13 veículos e um grande barco às margens do Rio Madeira. Cerca de 140 índios estão refugiados no 54° Batalhão de Infantaria da Selva, em Humaitá, para se proteger de retaliações. Na sua operação, na sexta, os invasores se dividiram. Cerca de 50 homens acamparam a menos de 30 quilômetros das aldeias invadidas na sexta-feira. "Acho que temos de ir contra a cobrança dos pedágios. Quando paramos lá, ficamos à mercê dos índios. Um exemplo é nossos três amigos, que desapareceram", disse Samuel Martins, da Associação dos Madeireiros. O problema começou no dia 16, quando três homens -- o técnico Aldeney Ribeiro Salvador, da Eletrobrás Amazonas, o professor Stef Pinheiro e o comerciante Luciano Ferreira Freire – desapareceram. A informação na cidade é que teriam sido sequestrados e mortos pelos índios Tenharim, que assim estariam vingando a morte do cacique Ivan Tenharim. A versão oficial da morte do cacique é que ele sofreu um acidente de moto na BR-230. Para os índios, ele foi assassinado por pessoas descontentes com a presença dos índios nas cidades e com a cobrança de pedágios para passar por suas terras, nos quais são cobrados valores de R$ 15,00 a R$ 100,00. Os índios negam a acusação de sequestro.

LICITAÇÃO SOB SUSPEITA DE FRAUDE É BARRADA EM SÃO PAULO

A Controladoria-Geral do Município determinou a suspensão imediata do resultado de uma concorrência do Serviço Funerário de São Paulo, sob suspeita de fraude e superfaturamento de pelo menos R$ 390 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade de sexta-feira. O pregão havia definido que, por R$ 1,44 milhão, a Squadra Materiais Pedagógicos, Escolares, Esportivos, Informática e Limpeza Ltda seria fornecedora de material de escritórios para repartições e cemitérios da Prefeitura por 12 meses. No entanto, para a CGM há "indícios de inclusão no edital de cláusulas restritivas ao caráter competitivo da licitação" e de superfaturamento de preço em 20 dos 71 itens que seriam fornecidos ao governo. A suspensão foi determinada pelo controlador-geral, Mário Vinicius Claussen Spinelli, responsável pelas investigações que descobriram a chamada Máfia do Imposto sobre Serviços (ISS).

CONTAS E AJUSTES NO MANÉ GARRINCHA VÃO CONSUMIR R$ 150,7 MILHÕES

Inaugurado há apenas sete meses, o estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014 ainda precisará de uma série de ajustes antes do mundial. Do total previsto para ser gasto com a construção (R$ 1,4 bilhão), R$ 150,752 milhões ficaram para ser empenhados no ano que vem. Esse é o desembolso previsto no orçamento do Governo do Distrito Federal para "reforma e ampliação" do Estádio Nacional Mané Garrincha. De acordo com a Coordenadoria de Comunicação para a Copa (ComCopa) do GDF, os R$ 150,752 milhões orçados pelo governo distrital se referem a pagamentos de contratos já firmados para a construção do estádio. Contudo, esse dinheiro ainda terá de cobrir os problemas apresentados no estádio. Por meio de nota, o órgão informou ainda que o valor não altera o investimento total previsto para a arena da capital do País. Como a maioria do estádios da Copa de 2014, o novo Mané Garrincha - o antigo estádio foi totalmente demolido e um novo foi construído no mesmo local - sofreu com atrasos e foi inaugurado em maio deste ano, menos de um mês antes do jogo de abertura da Copa das Confederações. A partida entre Brasil e Japão, que terminou com vitória da seleção brasileira por 3 a 0, foi a única do torneio realizada em Brasília. Na ocasião, o estado do gramado do estádio foi criticado pelo próprio técnico Luiz Felipe Scolari, reclamação que se repetiu durante todo o segundo semestre do ano, quando várias partidas do Campeonato Brasileiro foram realizadas no local. Nas últimas semanas, as críticas também vieram da parte do público, que sofreu com centenas de goteiras na cobertura do Mané Garrincha - que custou R$ 209 milhões - e diversos pontos com água empossada nas arquibancadas.

VISITAS DE DILMA "SÃO CONTRADITÓRIAS", DIZ AÉCIO NEVES

O presidente do PSDB e possível candidato à Presidência em 2014, senador Aécio Neves (PSDB), afirmou na sexta-feira, em mensagem divulgada na sua página do Facebook, que as visitas da presidente Dilma Rousseff às áreas atingidas pelas chuvas "têm dois sentidos diferentes e contraditórios". "Um diz respeito ao País que ela representa, o outro ao governo pelo qual ela é responsável", afirmou o tucano. Segundo Aécio Neves, apesar de a presença de Dilma representar a solidariedade de todo o País aos brasileiros atingidos pelas chuvas, ela tem omitido de suas responsabilidades. "Nenhuma palavra sobre as promessas feitas em tragédias anteriores e nunca cumpridas", afirmou: "Solidariedade é muito importante. Mas, no caso dos governantes, precisa ser a outra face da responsabilidade". Um dos prováveis adversários da presidente Dilma, que vai tentar ser reeleita no ano que vem, Aécio Neves citou ainda as obras do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC2). "Somente 14 obras anunciadas pelo PAC 2 destinadas à prevenção de áreas de risco foram concluídas até o inicio de setembro. Juntas, elas somam o montante de R$ 55 milhões, o que representa menos de 0,5% dos 11 bilhões prometidos, para essa questão, em 2011", disse.

CNJ DIZ QUE PRISÃO DO MARANHÃO TEVE 60 PRESOS MORTOS EM 2013

Relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) alerta que autoridades maranhenses estão cientes da precariedade do sistema prisional no Estado, mas têm mostrado incapacidade para resolver os problemas. Neste ano, 60 presos foram mortos em estabelecimentos prisionais do Maranhão. Parte deles foi degolada. "O governo do Estado do Maranhão já recebeu várias indicações da necessidade de estruturar o sistema com o preenchimento dos cargos na administração penitenciária, construção de pequenas unidades prisionais no interior do Estado, além de outras medidas estruturantes que possibilitem ao Estado o enfrentamento das facções do crime organizado. Além disso, o Estado tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos", afirmou no relatório Douglas de Melo Martins, juiz auxiliar do CNJ. Uma equipe do CNJ e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) fez neste mês uma inspeção em presídios do Maranhão.

INFLAÇÃO NA MESA DO BRASILEIRO SUBIU 9,2% EM 2013

No atacado, os preços agrícolas fecharam o ano com queda de 1,49%, sob influência do milho (-27,10%), da soja (-1,38%) e do café (-27%). Já no varejo, a inflação dos alimentos foi de 9,16%. André Braz, economista da Fundação Getulio Vargas, instituição que calcula o índice, afirma que a cesta de compras do consumidor é diferente e concentra mais itens que subiram de preço, como carnes (+9,14%), pão francês (+14,94%), hortaliças e legumes (+8%) e frutas (+15,44%). "Foi um ano de supersafra, mas é preciso saber de quais produtos estamos falando. Milho e soja ajudam a baixar preços industriais, mas isso não quer dizer que as cestas das famílias ficaram mais baratas", disse ele. Apesar de mais pressionados, os preços ao consumidor receberam contribuições de baixa em áreas administradas pelo governo. A energia elétrica recuou 18%. Tarifas de ônibus foram congeladas, e o aumento da gasolina ficou contido até o fim do ano. Braz afirma que essa atuação do governo fez com que a inflação ficasse mais baixa do que se previa em 2013. Mas gera "uma dívida para o futuro", uma vez que esses preços terão que ser corrigidos. Uma nova alta do dólar em 2014, hipótese em que muitos economistas acreditam devido à recuperação dos EUA, deve acrescentar mais pressão sobre os preços. "A inflação não está fora de controle mas requer cuidados", afirma Luís Otávio Leal, economista-chefe do banco ABC Brasil.

NÃO FALTA DINHEIRO PARA OGX, FRIBOI E MONTADORAS DE AUTOMÓVEIS; JÁ PARA PREVENÇÃO DAS TRAGÉDIAS, A PETISTA DILMA BLOQUEOU 72% DAS VERBAS EM 2013

O teatrinho de sempre: contingencia as verbas e depois vai chorar lágrimas de crocodilo diante das tragédias. O governo federal gastou até agora apenas 28% dos R$ 18,8 bilhões que anunciou, em agosto de 2012, para o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Os recursos seriam gastos, até 2014, em ações divididas em eixos temáticos: prevenção, mapeamento, resposta e monitoramento climático em todo o País. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos pela ONG Contas Abertas, mostram que o governo gastou R$ 5,3 bilhões em 2012 e 2013. Deste total, R$ 1,3 bilhão é referente a ações que já estavam previstas antes mesmo do anúncio do plano nacional, e que foram gastos até este mês. Para cumprir sua promessa, o governo Dilma precisará investir no próximo ano, eleitoral, nada menos que R$ 13,5 bilhões. E continua morrendo gente, pois a presidente agiliza dinheiro para grandes grupos e exige projetos que beiram à megalomania para retirar populações das margens de rios e de encostas de morros. Para depois colocar a culpa em prefeitos e governadores. É muito cinismo. (CoroneLeaks)

DILMA PRESENTEIA PAÍS COM PIOR NATAL EM 11 ANOS

Queda no poder de compra, encarecimento do crédito, endividamento em alta e confiança do consumidor em baixa fizeram deste Natal o mais fraco para o comércio em 11 anos. Segundo o indicador de atividade do comércio da Serasa Experian, as vendas na principal data para o comércio cresceram 2,7% no País (já descontada a inflação), pior desempenho desde o início da série, em 2003. "O consumidor está menos disposto a comprar e mais preocupado em sair da inadimplência do que em contrair novas dívidas", diz Luiz Rabi, economista da Serasa. O levantamento foi feito com base em consultas realizadas na semana de 18 a 24 deste mês. "Vivemos nos últimos anos uma antecipação forte do consumo, estimulado pela redução das alíquotas de impostos", diz Nuno Fouto, professor do Provar/FIA: "Isso comprometeu muito a renda. E, com a inflação, o consumidor está mais receoso. Acabou a onda positiva. Hoje só o ministro da Fazenda diz que está tudo bem". Para ele, a bolha de consumo acabou "há muito tempo": "Em 2011 voltamos ao nível de crescimento que tínhamos em 2004". Os shoppings registraram crescimento de 5% em termos reais, metade do esperado, puxado exclusivamente pela abertura de novos empreendimentos e ampliações. Na mesma base de comparação, não houve crescimento. "Foi um ano preocupante", diz o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun. O setor deve encerrar o ano com faturamento de R$ 132,8 bilhões. O número considera os 38 novos shoppings abertos ao longo do ano. Além dos motivos que afetaram o comércio de modo geral, os shoppings acrescentam a competição com outlets de Miami e Orlando, que vivem abarrotados de brasileiros. "Os preços lá fora são muito menores e isso é um inibidor de compras, sobretudo no setor de vestuário", diz Sahyoun. O segmento nos shoppings registrou queda de 1% no Natal e deve encolher 2,5% no ano. Segundo a Alshop, o gasto individual com presentes caiu 10% neste ano.

CUBA AFROUXA POLÍTICA DE CRÉDITO PARA ATRAIR CAPITAL PRIVADO

O governo de Cuba flexibilizou, com novas tarifas de empréstimos e prazos de pagamento, a política de créditos criada em 2011 para incentivar a procura de financiamentos pelo setor privado. Desde o início da liberalização da política de créditos, o Banco Central de Cuba concedeu mais de 218 mil créditos a particulares, mas apenas 550 a trabalhadores por conta própria, segmento alvo da medida, segundo dados do diário Juventud Rebelde. A nova resolução publicada na sexta-feira na página da internet do jornal oficial de Cuba baseia-se na necessidade de “atualizar a referida norma para incentivar a concessão de financiamento às pessoas autorizadas a exercer trabalho por conta própria e a outras formas de gestão não estatal”. As novas regras baixam o valor mínimo de crédito para o setor não estatal, de 3 mil pesos cubanos (US$ 112,00) para 1 mil (US$ 37,33), e aumentam de cinco para dez anos o prazo para pagar os empréstimos. Elas prevêem também que, em alguns casos, os presidentes dos bancos tenham “excepcionalmente” a prerrogativa de autorizar créditos “de montantes inferiores e prazos superiores aos estabelecidos” pela lei.

ACABA NESTA SEGUNDA-FEIRA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE

Contribuintes endividados com a União até novembro de 2008 têm até esta segunda-feira para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial de dívidas conhecido como Refis da Crise. Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até esta segunda-feira para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redução diminui conforme o número de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35% nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes.

ROMÁRIO DIZ QUE PSB DO RIO DE JANEIRO NÃO APOIARÁ A CANDIDATURA DE PEZÃO

O deputado federal Romário, presidente do Diretório do PSB do Rio de Janeiro, afirmou no sábado que o partido não apoiará a eventual candidatura do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ao governo do Estado. Romário acrescentou que a legenda avalia algumas hipóteses na eleição estadual: apoiar Miro Teixeira (Pros), o cantor e compositor Gilberto Gil ou o técnico de vôlei Bernardinho, se eles forem candidatos respectivamente pelo PV e pelo PSDB. De acordo com o ex-jogador, a sigla não descartou ainda a possibilidade de lançar candidato próprio. "Com certeza, não vamos fechar com o PMDB no Rio", disse Romário, que ainda não decidiu se concorrerá à reeleição ou se disputará uma vaga no Senado: "Hoje, a tendência é tentar me reeleger. Mas quero ver as pesquisas mais à frente sobre a corrida para o Senado".

DILMA VAI AJUDAR CLASSE MÉDIA A COMPRAR CASA

A presidente Dilma Rousseff vai repaginar o programa "Minha Casa, Minha Vida", uma das apostas de sua campanha à reeleição. Ela planeja ampliar o valor máximo do imóvel financiado - que hoje está em R$ 190 mil - para beneficiar mais uma parcela da classe média. Na terceira fase do programa, a ser lançada neste ano eleitoral, a idéia é facilitar a compra da casa própria por jovens casais, principalmente em regiões metropolitanas. A meta da nova etapa é construir 3 milhões de moradias até 2017. Até agora, o "Minha Casa, Minha Vida" já entregou cerca de 1,4 milhão das 3,7 milhões de unidades contratadas desde 2009, quando o programa foi anunciado, ainda no governo Lula. Dilma procura uma forma de aumentar as faixas de renda dos beneficiários do "Minha Casa, Minha Vida", que atualmente vão de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil, reforçando a presença do plano de habitação em centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Disposta a recuperar a popularidade perdida desde os protestos de junho na chamada "nova classe média", a presidente encomendou estudos ao Ministério das Cidades e aos bancos públicos para pôr o programa de pé. Pesquisas em poder do Palácio do Planalto mostram que a imagem da presidente não foi totalmente reabilitada entre eleitores com renda de R$ 1.356,00 a R$ 3.390,00 (dois a cinco salários mínimos) nem entre o público jovem, de 16 a 29 anos, e de áreas urbanas. O Planalto teme novos protestos perto da Copa do Mundo, em junho de 2014, e prepara antídotos para evitar manifestações de rua contra Dilma, nesse ano eleitoral.

AGRONEGÓCIO BATEU RECORDES, MAS HÁ PREVISÃO DE QUEDA DOS PREÇOS PARA 2014

Crescendo desde o início dos anos 2000, a safra de grãos brasileira voltou a ser recorde em 2013. A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que ela fechará o ano em 186,8 milhões de toneladas. A supercolheita teve reflexos nas exportações, especialmente de milho e soja. O milho se beneficiou novamente da quebra de safra nos Estados Unidos e deve encerrar o ano com venda de 25 milhões de toneladas. No caso da soja, as exportações devem ficar em 43 de milhões de toneladas contra a previsão inicial de 38 milhões. Os dois produtos ajudaram a absorver os danos causados à balança comercial pela queda na produção e vendas externas de petróleo este ano. “O agronegócio foi nossa sorte. Era uma receita que não estava prevista”, comenta José Augusto de Castro, presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB). Castro destaca, no entanto, que a entidade estima que haverá queda no preço para algumas commodities em 2014, entre elas a soja e o milho. Para a soja em grão, a projeção é que o preço recue dos atuais US$ 540,00 por tonelada para US$ 490,00. Para o milho, a previsão de recuo é de US$ 197,00 para US$ 180,00 por tonelada. De acordo com o presidente da AEB, o motivo para a variação do preço é que a produção agrícola tem sido grande nos últimos anos.

PRESIDENTE DA CÂMARA DE BUENOS AIRES DECRETA "EMERGÊNCIA ENERGÉTICA"

O presidente da Câmara, Mauricio Macri, decretou na noite de sábado estado de “emergência” energética na capital argentina pelos constantes cortes de fornecimento que deixaram milhares de pessoas sem luz nem água, em meio à pior onda de calor em quatro décadas. Macri informou que a administração local tem distribuído água potável à população, reforçado as equipes de emergência médica e reduzido ao máximo o consumo de energia nos órgãos públicos. “Esperamos propostas concretas do governo nacional”, disse o presidente da Câmara. Governo e oposição pediram a apuração de responsabilidades pelos constantes cortes de fornecimento de energia que ocorrem em Buenos Aires e sua área metropolitana há duas semanas, quando começou a onda de calor. Com as altas temperaturas e sem energia, muitos populares voltaram a bloquear estradas e autoestradas como forma de protesto. Pelo menos três pessoas já morreram em consequência da onda de calor que atinge o Centro e o Norte do país.

FOGUETES DISPARADOS DO LÍBANO ATINGEM NORTE DE ISRAEL

Foguetes lançados do Líbano atingiram o norte de Israel na manhã deste domingo, aumentando a tensão na fronteira entre os países apenas duas semanas após um soldado israelense ser morto na região por "sniper" do exército libanês. O exército israelense respondeu com tiros ao ataque. O porta-voz do Exército, coronel Peter Lerner, disse que a ação é uma violação à soberania de Israel, mas que os militares o vêem como um fato isolado. Israel advertiu o governo do Líbano que dará uma forte resposta se o norte da Galiléia continuar sendo alvo de foguetes disparados a partir do território libanês. "Vemos o governo e o exército libaneses como os responsáveis pelo que ocorre em seu território. Não deixaremos passar fatos como o ocorrido nesta manhã", disse o ministro de Defesa, Moshe Yaalon, por meio de um comunicado. "Se for necessário, o exército atuará com maior contundência", alertou. Ninguém reclamou a autoria do lançamento do ataque deste domingo. O mais recente lançamento de foguetes a partir do Líbano aconteceu em 22 de agosto. É óbvio que esses foguetes são disparados por membros da organização terrorrista xiita Hezbollah.

GASTO COM SERVIDOR SOBE MAIS QUE RECEITA NOS ESTADOS

Os gastos com pagamento de pessoal são um fardo cada vez mais pesado para a maioria dos governos estaduais. Nos últimos três anos, nada menos que 22 das 27 unidades da Federação ampliaram a parcela da receita comprometida com salários de servidores ativos e aposentados. Em termos práticos, isso se traduz em menos investimentos e contas mais engessadas. Não se pode culpar o desempenho da arrecadação pela situação. Na média, a receita estadual cresceu 16% acima da inflação entre 2010 e 2013. Apenas três governadores tiveram perda de recursos. Em 19 Estados, o crescimento real da receita no período foi superior a 10%. O problema está mesmo localizado na ponta das despesas. Os gastos com pessoal nas 27 unidades da Federação cresceram 36% em termos reais desde 2010. No governo federal, o aumento foi de apenas 3%. O governo de Tocantins, por exemplo, recebe hoje 15% a mais em impostos e transferências do que há três anos – o que não o impediu de bater no teto de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (49% da receita corrente líquida) e entrar no clube que, até 2010, era integrado apenas por Paraíba e Rio Grande do Norte. Outros seis governos ainda não chegaram ao teto, mas estão perigosamente próximos dele - tanto que já ultrapassaram o chamado "limite prudencial" estabelecido na lei (46,55% da receita corrente líquida, no caso do Poder Executivo). São eles Paraná, Sergipe, Acre, Santa Catarina, Pará e Alagoas. Apenas o Executivo alagoano estava na lista há três anos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados que atingirem o limite prudencial ficam impedidos de fazer contratações e promover reajustes salariais acima da inflação. A punição para quem ultrapassa o teto é a proibição de contratação de empréstimos e suspensão das transferências voluntárias de recursos da União.

EMPRESAS REPRESENTAM NO TCU E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA ANTT

Prejudicadas no leilão das linhas de ônibus do transporte rodoviário de passageiros, empresas menores e de fretamento decidiram representar no Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União contra a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O grupo conseguiu suspender a licitação na Justiça Federal após denunciar que alterações feitas de última hora no edital favoreceram as grandes empresas. A ANTT mudou o edital em dezembro, limitando a licitação a empresas que fizeram transporte regular com ônibus nos últimos anos. Com a medida, foram excluídas do processo todas as empresas de fretamento e as que fazem transporte regular com veículos urbanos. Como as antigas permissões venceram em agosto de 2008, a ANTT concedeu autorizações especiais a quem quis, nos últimos 5 anos. ANTT disse que foi intimada e está tomando providências para revogar decisão da Justiça, mas que não há previsão de reformulação do edital.

GOVERNO DA PETISTA DILMA PREVÊ LICITAÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE APENAS DOIS TRECHOS DE FERROVIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014

O governo da petista Dilma Rousseff conseguirá licitar a privatização, no máximo, de dois trechos de ferrovias no primeiro semestre de 2014. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a licitação da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) deve ocorrer em março. "Talvez possamos licitar mais um, o trecho entre Estrela D'Oeste (SP) e Dourados (MS)", afirmou na sexta-feira. Para os outros 12 trechos de ferrovias que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), o governo pretende convocar as empresas interessadas a apresentar projetos. A chamada será feita por meio de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), segundo informações dadas pelo ministro dos Transportes, César Borges. A idéia é que o governo receba os projetos das empresas privadas e os avalie. O escolhido terá o custo ressarcido pelo ganhador da licitação do trecho. "Vamos escolher três ou quatro trechos para fazer a primeira tranche de PMI. Como o prazo para fazer um projeto é de cinco a seis meses, devemos ter uma segunda leva de licitações de ferrovias no segundo semestre", detalhou a petista Gleisi Hoffman. Borges havia falado de, pelo menos, PMIs em cinco linhas ao longo do ano. Com a introdução das PMIs no processo, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), cujos estudos foram criticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo mercado devido à baixa qualidade, também poderá apresentar novos estudos para os trechos. "Se a EBP quiser participar, pode. A diferença é que, desta vez, vamos permitir a quem quiser fazer o projeto também participar do leilão. Nos demais, não fizemos isso", afirmou Gleisi Hoffman. Segundo Gleisi, a opção pelo PMI decorre do fato de que o governo não tem estrutura para fazer os estudos de engenharia para as ferrovias. "Teríamos que fazer licitação, contratar os estudos e levaríamos seis meses apenas para contratar um projetista, outros seis meses para o estudo", afirmou.

INADIMPLÊNCIA DE EMPRESAS CRESCE 2,3% EM NOVEMBRO, MOSTRA A SERASA

A inadimplência das empresas cresceu 2,3% em novembro em relação a outubro, segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada na sexta-feira. Em comparação com o mesmo mês de 2012, a alta foi de 6,7%. No acumulado de janeiro a novembro, a elevação chegou a 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os fatores que contribuíram para o aumento da inadimplência estão os aumentos consecutivos das taxas de juros, que elevaram os custos das empresas. A desaceleração da economia e as oscilações da taxa de câmbio também foram apontadas pela Serasa como elementos que dificultaram às pessoas jurídicas honrar os compromissos. No acumulado de janeiro a novembro, as dívidas com bancos apresentaram valor médio de R$ 5,3 mil, com alta de 0,6% em comparação com o mesmo período de 2012. As dívidas não bancárias (lojas, prestadoras de serviço, telefonia etc) representaram, em média, R$ 814,11 no acumulado dos primeiros 11 meses do ano, um crescimento de 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto os títulos protestados tiveram valor médio de R$ 2 mil, um aumento de 4,9% ante o acumulado de 2012, os cheques sem fundo representaram, em média, dívidas de R$ 2,4 mil, um aumento de 6,2% na comparação com o período de janeiro a novembro do ano passado.

sábado, 28 de dezembro de 2013

GRUPO INVEPAR ESTUDA BR-040 DESDE 2009 PARA GANHAR O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

O presidente do Grupo Investimentos e Participações em Infra Estrutura S/A (Invepar), Gustavo Rocha, disse que a empresa está estudando desde 2009 a BR-040, tendo como principal trecho de interesse o arrematado na sexta-feira, devido ao potencial de crescimento das regiões abrangidas. “É uma rodovia que liga a capital da República à segunda maior cidade do País e à terceira maior cidade. É um grande desafio, com um processo de duplicação de 557 quilômetros ao longo de cinco anos, mas estamos muito tranquilos com nossa proposta e acreditamos no sucesso do projeto”. Ao todo, serão 11 praças de pedágio. Segundo Rocha, o perfil da rodovia é diversificado, sendo rota de passeio, trabalho, carga e carga geral, além de pegar um pouco da rota de escoamento: “Para nós, isso é bom, porque não dependemos de uma única atividade ou de movimento cíclico associado a essa atividade”. O Invepar foi o vencedor do leilão de privatização da BR-040 para os trechos do Distrito Federal, de Goiás e Minas Gerais feito na BM&FBovespa, na capital paulista. O grupo ganhou de outros sete concorrentes com oferta de pedágio de R$ 3,22 por cada 100 quilômetros (km) rodados, o que representou deságio de 61,13%. A tarifa-teto, estipulada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o leilão da BR-040, foi R$ 9,54 para cada 100 km. A rodovia deverá ser concedida dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), do governo federal, que já licitou, entre outros trechos, a BR-050, entre Goiás e Minas Gerais, e a BR-163 em Mato Grosso. De acordo com a ANTT, a assinatura do contrato de concessão será no dia 6 de março de 2014. O segmento vai de Brasília, do entroncamento com a BR-251, até Juiz de Fora, em Minas Gerais. A previsão é que haja 11 praças de pedágio no trecho, que tem 936,8 quilômetros. O pedágio só pode ser cobrado depois de concluídas as obras de duplicação em 10% da rodovia. A previsão do governo é que sejam investidos R$ 7,92 bilhões ao longo de toda a concessão. Além das obras de duplicação, o vencedor deverá fazer a manutenção da rodovia e investir em melhorias. De acordo com o ministro dos Transportes, César Borges, o governo federal considera que a etapa de 2013 foi concluída com sucesso pela confiança das empresas no processo e a obtenção da modicidade tarifária devido à concorrência do mercado: “É um processo que inova por impor a duplicação em cinco anos, o que é desafiador mas dá confiança ao usuário. Ele sabe que em cinco anos terá a rodovia duplicada. E sabe também que o grupo só poderá cobrar o pedágio depois de 10% de trechos duplicados”. Borges destacou que o governo deve continuar o processo de privatizações rodoviárias para resolver os problemas de gargalos logísticos no País: “O modal rodoviário é o principal e ainda vai continuar sendo durante muito tempo porque não se muda de uma hora para outra. O que precisamos é incentivar o ferroviário para transporte de passageiros e cargas. No rodoviário, precisamos duplicar os grandes eixos”.

"MANDRAKE NEOTROTSKISTA" ARNO AUGUSTIN DIZ QUE META DE SUPERÁVIT PRIMÁRIO SERÁ ATINGIDA EM 2013

O Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) deverá cumprir a meta de superávit primário de 2013, anunciou na sexta-feira o secretário do Tesouro Nacional, o "mandra neotrotskista" Arno Augustin. Segundo ele, os dados disponíveis demonstram que a meta será alcançada. A meta ajustada para o Governo Central é economizar este ano R$ 73 bilhões. Isso quer dizer que o governo precisa de mais R$ 10,582 bilhões para cumprir o que estabeleceu. “Em dezembro, a nossa estimativa é que a meta possa ser cumprida. Temos um dia forte de arrecadação, mas todos os números que temos mostram o cumprimento da meta em 2013”, afirmou. Os números apresentados pelo "mandrake neotrotskista" Arno Augustin indicam que, em 12 meses, o superávit primário do Governo Central já está em R$ 90,5 bilhões, o melhor resultado para o período. O otimismo do secretário tem a ver com o resultado recorde de novembro: o superávit primário ficou em R$ 28,8 bilhões. Segundo Augustin, os números refletem melhoria nos fundamentos econômicos do Brasil. Ele disse que a arrecadação está crescendo, independentemente da receita extra do Refis da Crise e do Campo de Libra. É uma completa baboseira, enganação para trouxa. Por exemplo: concorrem para esses números fantasiosos as fantasiosas exportações de plataformas marítimas da Petrobras para o Panamá que saem direto dos estaleiros para a bacia de Campos. “Estimamos em dezembro e em janeiro um resultado fiscal muito positivo. Na medida em que as receitas forem regularizadas, elas tendem a ter um comportamento melhor nos próximo meses também”, ressaltou o "mandrake" secretário do Tesouro.

PESQUISA APONTA QUE MAIS DE 30% DOS JOVENS DE ÁREAS COM UPPs NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM

Cerca de 34% dos jovens de 18 a 29 anos de idade que moram em "comunidades pacificadas" (a piada pronta do governo de Sérgio Cabral) do Rio de Janeiro, não trabalham nem estudam. O dado consta do estudo "Somos os Jovens das UPPs", divulgado na sexta-feira pelo Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro). Na faixa de 15 a 18 anos, o percentual dos jovens que não estudam nem trabalham cai para 12%. O levantamento foi feito com 1.652 jovens de 15 a 29 anos de sete comunidades com unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – Jacarezinho, Manguinhos, Mangueira, Prazeres/Escondidinho, São Carlos, Vidigal e Coroa/Fallet/Fogueteiro. São áreas nas quais a Firjan desenvolve o Programa Sesi Cidadania. De acordo com a Firjan, os números apontados no estudo mostram a necessidade de investimento em educação nessas comunidades. Um dos dados revela que 46% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não chegaram ao ensino médio, e dos que têm 18 anos ou mais, 57% não conseguem completar o ensino regular escolar. Outros dados apontados no estudo mostram a precocidade com que os jovens das comunidades pesquisadas assumem responsabilidades de adultos: 17% dos que têm entre 15 e 29 anos tiveram filhos entre os 12 e os 17 anos, e 13% dos que estão na faixa de 15 a 17 anos já ajudam financeiramente suas famílias. Segundo a Firjan, um fator positivo apontado no diagnóstico é o grande avanço dos jovens de hoje em relação à geração anterior. Enquanto 48% dos maiores de 21 anos pesquisados no estudo têm pelo menos o ensino médio completo, entre seus pais e mães a escolaridade é bem menor, de 14% e 16%, respectivamente. Com relação ao ensino superior, apenas 3% dos pais chegaram à universidade, contra 12% de seus filhos maiores de 21 anos. O estudo aponta ainda a importância dada à educação pelos jovens de hoje das comunidades contempladas com UPPs, mesmo entre aqueles que não conseguiram chegar ao ensino médio. Valorizado por 94% dos jovens, o fato de ter um diploma é considerado por 20% deles o aspecto mais importante para o mercado de trabalho.

BENTO XVI E PAPA FRANCISCO ALMOÇAM NA CASA DE SANTA MARTA

O papa emérito Bento XVI e o papa Francisco almoçaram juntos na sexta-feira na Casa de Santa Marta, residência do atual pontífice. Francisco fez o convite a seu antecessor ao visitá-lo, na última segunda-feira, no mosteiro Mater Ecclesiae, onde vive Bento XVI. Naquele dia, os dois religiosos trocaram saudações de Natal, rezaram juntos na capela do mosteiro e tiveram um encontro privado, que durou cerca de meia hora. Além dos secretários de Bento e Francisco, também foram convidados para o almoço de sexta-feira o secretário para as Relações com os Estados, dom Dominique Mamberti, e o assessor para Assuntos Gerais da Secretaria de Estado, monsenhor Bryan Wells. Depois de cerca de oito anos no comando da Igreja Católica, Bento XVI anunciou que renunciaria ao papado no dia 11 de feverereiro deste ano e concretizou o gesto no dia 28. Ele alegou questões de saúde e a idade avançada, 85 anos, na época. Seu sucessor, Jorge Mario Bergoglio, então arcebispo de Buenos Aires, foi eleito no dia 11 de março e adotou o nome Francisco.

GOVERNO PETISTA DE DILMA ROUSSEFF ZERA PIS E COFINS PARA IMPORTAÇÃO DE ÁLCOOL

Pelos próximos três anos, os importadores de todos os tipos de álcool deixarão de pagar Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Medida Provisória 634, publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, os tributos terão a alíquota zerada até 31 de dezembro de 2016. A redução não afeta apenas o etanol usado como combustível, mas todos os tipos de álcool. De acordo com a Receita Federal, a mudança pretende evitar o acúmulo de crédito de empresas importadoras de álcool, que não tinham como aproveitar esses créditos na venda do produto no mercado interno e obter desconto no pagamento dos dois tributos. O aproveitamento dos créditos acumulados pelos importadores até agora foi esclarecido pela medida provisória. De acordo com o texto, o crédito presumido poderá ser usado na revenda do álcool pela importadora, mas somente até o fim de 2016 e apenas se o crédito estiver ligado à produção e à comercialização do produto. A MP também reduziu a zero a alíquota de PIS/Cofins para a importação de neuroestimuladores usados para combater o mal de Parkinson. Em nota, a Receita Federal informou que a desoneração pretende reduzir o custo do tratamento com esse tipo de medicamento, mais moderno que os métodos tradicionais. Em outro artigo, a MP estendeu a desoneração da folha de pagamento a consórcios de empresas de construção de obras de infraestrutura. As empresas do setor vão passar a pagar todo mês à Previdência Social 2% sobre o faturamento, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. Segundo a Receita, as empresas de construção são beneficiadas com a desoneração da folha desde novembro, mas existiam dúvidas sobre os consórcios de empreiteiras.

PORTOS TERÃO MAIS UM ANO PARA INSTALAR EQUIPAMENTOS DE INSPEÇÃO ELETRÔNICA DE CONTEINERES

Os portos de baixa movimentação ganharam mais um ano para instalar escâneres e aparelhos de raio X ou gama. A Medida Provisória (MP) 634, publicada na sexta-feira no Diário Oficial da União, prorrogou até 31 de dezembro do próximo ano o prazo para os portos se adaptarem às normas de vigilância e de inspeção eletrônica de cargas e veículos. De acordo com a Lei 12.350, de dezembro de 2010, todos os estabelecimentos aduaneiros do País tinham de se enquadrar nos critérios técnicos e operacionais até dezembro do ano passado. No entanto, de acordo com a Receita Federal, alguns portos pequenos tiveram dificuldade de cumprir o prazo por causa da falta de equipamentos no mercado. Pela medida provisória, os portos que movimentam menos de 100 unidades de carga por dia terão mais um ano para instalar os equipamentos de inspeção não invasiva. Os recintos alfandegários que comprovarem ter comprado ou alugado os equipamentos, mas ainda não os tenham recebido até o fim deste ano, também tiveram o prazo estendido. A Receita Federal, no entanto, esclarece que os casos deverão ser devidamente justificados.

OPERÁRIOS DA GM SÃO DEMITIDOS NA VÉSPERA DO ANO-NOVO

A General Motors demitiu centenas de trabalhadores por telegrama no último fim de semana do ano na fábrica de São José dos Campos (SP). Os demitidos eram da linha de montagem de veículos de passageiros (conhecida como MVA), onde era fabricado o modelo Classic. Os trabalhadores receberam telegramas informando que a partir do dia 31 de dezembro eles estarão demitidos, segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antonio Ferreira de Barros. Barros disse que o sindicato não foi comunicado das demissões e que vai entrar na Justiça do Trabalho pedindo o cancelamento dos cortes. Segundo ele, a fábrica está promovendo "demissão em massa". O presidente do sindicato não sabe quantos trabalhadores estariam sendo cortados. Mas, de acordo com ele, a linha de produção do Classic empregava 750 pessoas, sendo que 304 já teriam aderido ao programa de demissão voluntária. O restante, segundo o sindicato, estava em licença remunerada. No dia 23 de dezembro, eles foram informados pela empresa que iniciariam um período de férias coletivas entre os dias 2 e 20 de janeiro. "A decisão da companhia nos pegou de surpresa", disse Barros. "Estamos cumprindo o acordo assinado com o sindicato em janeiro deste ano", afirmou o diretor de Assuntos Institucionais da GM, Luiz Moan. Segundo ele, as demissões fazem parte do fim da linha de produção do MVA em São José dos Campos. Moan não soube precisar o número de demitidos. Em nota, a GM informou que, "conforme o acordo de 28 de janeiro de 2013, com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, a GM comunica o encerramento das atividades da linha de montagem de veículos de passageiros ao final de dezembro de 2013". O presidente do sindicato lembrou que a demissão dos trabalhadores ocorre quatro dias após o governo ter decidido voltar com a cobrança, de forma gradual, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Barros, a volta da cobrança do imposto em duas etapas - e não imediatamente - estaria vinculada ao compromisso de manutenção de empregos por parte das montadoras. Esse será o argumento do sindicato para contestar judicialmente as demissões. Na sua avaliação, com os cortes na GM esse compromisso teria sido quebrado. No caso do carro popular, a alíquota a partir de janeiro passa de 2% para 3% e, em julho sobe para 7%.

EX-DEPUTADOS MENSALEIROS PEDRO HENRY E PEDRO CORREA JÁ ESTÃO CUMPRINDO PENA EM SEUS ESTADOS

Os ex-deputados federais Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-PE), condenados no processo do Mensalão do PT, chegaram na tarde de sexta-feira às capitais de seus Estados de origem, Mato Grosso e Pernambuco. Eles estavam cumprindo pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e pediram à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus parentes. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a transferência foi feita em vôo comercial, "como é praxe no transporte de número reduzidos de presos". Pedro Henry e Pedro Corrêa passaram por exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal de Cuiabá  e do Recife, cidades onde cumprirão pena. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Henry ficará preso no anexo da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e dividirá a cela com outro detento. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses de prisão e Pedro Corrêa, a sete anos e dois meses de prisão.

INCÊNDIO INTERROMPE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO POR MAIS DUAS SEMANAS NA PLATAFORMA P-20

A Petrobras informou na sexta-feira que a produção da plataforma P-20, localizada na concessão de Marlim, na Bacia de Campos, permanece interrompida após incêndio ocorrido no final da tarde de quinta-feira. No mês de novembro esta unidade operacional produziu 22 mil barris de petróleo por dia. Imediatamente após o ocorrido, a Petrobras instaurou uma comissão de investigação formada por gerentes, representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dos empregados. Esta equipe encontra-se a bordo da unidade com o objetivo de apurar as causas do incidente. Ao mesmo tempo, outra equipe de engenharia foi deslocada para a P-20 para preparar, no menor tempo possível, um cronograma com todas as ações necessárias para o pleno retorno à operação. A Petrobras reitera que os dois trabalhadores, atendidos ontem na enfermaria, passam bem. O trabalhador que sofreu torção no pé encontra-se em Macaé para melhor avaliação médica.Informa também que todos os sistemas e procedimentos de segurança funcionaram conforme previsto durante a emergência e a habitabilidade da unidade de produção está plenamente preservada. A verdade é que esta plataforma não voltará a produzir antes de 10 dias no mínimo, porque a consequência do incêndio foi maior do que quer fazer crer a Petrobras.

PELOTAS CULPA OS CONSTANTES CORTES DE LUZ DA CEEE PELA FALTA DE ÁGUA NA CIDADE

O caso de Pelotas não é isolado no Rio Grande do Sul. Na noite de sexta-feira a prefeitura da cidade denunciou que as frequentes interrupções na energia elétrica, que também atingem a região da Estação de Tratamento (ETA) Sinott, acabam interrompendo a produção de água que alcança 100 milhões de litros diariamente nas três ETAs. O Sanep, serviço local de saneamento, avisou que já entrou em contado com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), empresa que atende Pelotas, pedindo que livre a região da ETA Sinott dos cortes de energia. Desde setembro a prefeitura vem prevenindo o governo estadual sobre problemas no verão. O governo ignorou os avisos e esta semana tungou R$ 1,2 bilhão dos cofres da CEEE, visando tapar rombos no dilapidado caixa único. O dinheiro seria usado para investimentos que a estatal já tinha programado. Os cortes de energia nas áreas servidas pela CEEE são recorrentes desde terça-feira, sobretudo em Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande, atingidos por onda de grande calor. Na quarta-feira (25/12/13) faltou luz durante dez horas na ETA Sinott, e na quinta-feira (26/12/2013) na parte da tarde, ocasionando falta d´água ou diminuição na pressão nas regiões do Areal e Praia do Laranjal. Segundo o diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams, o investimento será a solução para a falta de água no município. Além disso, Reydams explica que o Sanep está buscando soluções alternativas para amenizar os problemas, como a compra de geradores que serão instalados nas ETAs a fim de evitar a falta de energia.

IOF AUMENTA 20 VEZES VALOR PARA USO DE CARTÕES, TRAVELLERS E SAQUES NO EXTERIOR

Por meio de decreto, o governo da petista Dilma Rousseff elevou a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações com cartões de débito no Exterior, compras de cheques de viagem (traveller checks) e saques de moeda estrangeira no mercado externo. A alíquota sobe de 0,38% para 6,38%. Até então, essa alíquota estava valendo apenas para as compras com cartões de crédito feitas no Exterior. A medida entrou em vigor a partir deste sábado, dia 28 de dezembro. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 552 milhões ao ano. A nova tributação foi anunciada por meio de nota do Ministério da Fazenda. Na verdade, o grande objetivo é colocar um freio nas desbragadas viagens ao Exterior e gastos feitos lá fora pelos brasileiros, onde deixaram este ano mais de 10 bilhões de dólares. Essa alucinada corrida às viagens dos brasileiros contribuiram fortemente para o desequilíbrio das contas externas do Brasil.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE É FORTE A CHANCE DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO VOLTAR PARA A CADEIA DA PAPUDA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou neste sábado que a chance de o ex-presidente nacional do PT e ex-deputado federal bandido mensaleiro José Genoino (SP) voltar para a cadeia da Papuda é "forte". Joaquim Barbosa disse ainda que "o preso não pode escolher" ao livre-arbítrio e conveniência onde cumprirá a pena que lhe foi definitivamente imposta. A conclusão consta da íntegra da decisão divulgada neste sábado, ao negar pedido de José Genoino de ser transferido para São Paulo a fim de cumprir, provisoriamente, pena domiciliar. Na decisão, que foi tomada na sexta-feira, o relator do processo do Mensalão do PT deu prazo de 90 dias, contados desde 21 de novembro, para José Genoino ficar em prisão domiciliar em Brasília. Ele está na casa da filha. Ao fim desse prazo, Joaquim Barbosa decidirá, após reavaliação do estado de saúde, se o ex-presidente do PT voltará a cumprir pena na prisão em regime semiaberto pela condenação por corrupção ativa. A defesa do petista tenta assegurar prisão domiciliar para ele, que passou por cirurgia cardíaca no meio do ano. A transferência dele, ainda que provisória, para São Paulo, tinha por objetivo retornar para a cidade onde está sua moradia e a família. A defesa argumentou que o apartamento da filha em Brasília é "muito modesto e de apenas um cômodo" sem "condições espaciais de abrigá-lo". Os advogados do ex-presidente do PT argumentaram também que, no dia 7, José Genoino tem consulta e exames pré-agendados no Hospital Sírio-Libanês, sob a supervisão do médico Roberto Kalil Filho, na boutique da saúde dos petistas. No despacho, Joaquim Barbosa afirmou que a prisão domiciliar do ex-presidente do PT é meramente provisória e que o quadro de saúde tem apresentado melhoras desde a detenção. "Como indica a própria defesa, seu estado de saúde está evoluindo e, mais do que isso, todas as informações existentes nos autos indicam que sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto, dentro do sistema carcerário", disse. O relator do Mensalão do PT acrescentou que, no dia 26 de novembro, o próprio José Genoino havia pedido a desistência dos pedidos para ser transferido para um presídio em São Paulo, tendo em vista que o condenado aceitava cumprir a pena no Distrito Federal. Joaquim Barbosa destacou que é "firme" o entendimento do Supremo segundo o qual não existe direito do condenado "à transferência para estabelecimento penal de sua preferência, ainda que com fundamento em alegada proximidade de seus familiares". "Noutras palavras, o preso não pode escolher, ao seu livre-alvedrio e conveniência, onde vai cumprir a pena que lhe foi definitivamente imposta", afirmou. Na decisão, Joaquim Barbosa disse ainda que a transferência "fere o interesse público" porque a prisão domiciliar é provisória e é "forte a probabilidade do seu retorno ao regime semiaberto ao fim do prazo" de 90 dias. O presidente do Supremo frisou que a reavaliação do estado de saúde de José Genoino deverá ser feito em Brasília e não em São Paulo, como quer a defesa. Ele observou que, caso queira trazer o médico da preferência para realizar exames necessários no Distrito Federal, deverá arcar do próprio bolso.

VEJA OS NOMES DOS DEPUTADOS DA DITA OPOSIÇÃO QUE TRAÍRAM O VOTO OPOSICIONISTA E VOTARAM A FAVOR DO GRILO FALANTE TARSO GENRO, PARA ELE TUNGAR 1,3 BILHÃO DA CEEE

Saiba quem foram os deputados da "dita" oposição no Rio Grande do sul que permitiram o saque de R$ 1,3 bi aos cofres da combalida CEEE, dinheiro que deveria estar sendo investido na infraestrutura da companhia, para evitar, por exemplo, os vergonhosos cortes de energia que são aplicados nesta verão. Se esses deputados estaduais da "dita" oposição não tivessem se ausentado do plenário, e até se um deles não tivesse votado com o governo do PT (Álvaro Boseio, PMDB), o governo do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro não teria aprovado o projeto que esfarrapa a CEEE em R$ 1,3 bilhão. Agora esse dinheiro, que era para investimentos, já está no Caixa Único do Estado, para o "grilo falante" Tarso Genro tapar os monumentais rombos que sua administração causou nas contas públicas do Rio Grande do Sul. Aqueles que traíram a oposição real, feita de eleitores concretos, reais, formais, fraudados pela atitude deles, são os seguintes:
PMDB – Maria Helena Sartori (líder da bancada, mulher de José Ivo Sartori, que pretende se apresentar como candidato contra a candidatura da petista Dilma Rousseff), Alexandre Postal e Álvaro Boesio (Boesio votou mais uma vez com o governo)
PP – Mano Changes e Adolfo Brito
PPS – Paulo Odone
Solidariedade – Cassiá Carpes
DEM – Paulo Borges
O PT e seus aliados do PCdoB, PRB e PTB estiveram em peso na Assembléia Legislativa para aprovar o projeto do "grilo falante" Tarso Genro. Na oposição, apenas o PSDB compareceu em massa com seus seis deputados e votou unido, emplacando além disto a emenda que blindou o livre uso dos R$ 1,3 bilhão por parte do "grilo falante" Tarso Genro. O governo venceu a disputa por 25 x 21. Sem as traições de Maria Helena Sartori, Alexandre Postal, Alvaro Boesio, Mano Changes, Adolfo Brito, Paulo Odone, Cassiá Carpes e Paulo Borges, o "grilo falante" não teria como aprovar o seu projeto de tungada miserável nos recursos de investimentos da CEEE. José Ivo Sartori terá que explicar a atitude sua mulher. Já o peemedebista Alexandre Postal não precisa explicar nada: ele pretende ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (mas não vai levar, a vaga já está acertada para Cezar Busato; Postal tem sido "prestativo" ao PT e aos petistas desde a CPI do Detran, quando teve uma atitude camaleônica, votando a favor de requerimentos de deputados petistas, para comprometer o governo de Yeda Crusius, do qual ele fazia parte como base aliada; seu compadre e companheiro de veraneios, Luiz Fernando Zachia, estava no exercício da Casa Civil). Os grandes partidos que terão candidatos contra o governador petista "grilo falante" Tarso Genro têm tolerado infidelidade nas suas bancadas, mas seus candidatos a governador começarão a sofrer restrições do eleitorado, quando este perceber que alguns dos seus deputados fazem jogo duplo, prestam-se ao papel de vulgares camaleões políticos. Ana Amélia, Vieira da Cunha e Sartori serão questionados sobre isto e terão poucas explicações a dar, sem contar o fato de que suas bancadas não conseguem emplacar rota de procedimentos compatíveis com o ideário das suas candidaturas. A política no Rio Grande do Sul, lá de cima até embaixo, está totalmente corrompida. É um mundo político mensaleiro.

DELEGADO TUMA JR. AFRONTOU LULA DIANTE DO LEITO DE MORTE DO VELHO SENADOR ROMEU TUMA: "VOCÊ NÃO MERECE VER MEU PAI"

Ao visitar no leito de morte o senador Romeu Tuma, no dia 25 de setembro de 2010, o então presidente Lula deu de cara com Tuma Júnior, o ex-secretário nacional de Justiça do seu governo, a quem pouco antes ajudara a derrubar, fazendo vazar pela Polícia Federal uma série de grampos selecionados. Romeu Tuma Júnior, que antes de ser nomeado secretário nacional da Justiça, já tinha sido deputado estadual e deputado federal, conta no seu livro "Assassinato de Reputações" o tipo de conversa que teve com o então presidente petista na porta da UTI do Hospital Sírio-Libanês, no 2º andar do bloco C, ala 1:
- Oi, Tuminha, tudo bem
- O senhor sabe que ele está aqui porque o senhor não teve na democracia a coragem que ele teve na ditadura
- O que é isso, Tuma?!!!
- É isso, presidente. A sua covardia fez com meu pai exatamente o contrário do que a coragem dele fez com sua mãe há 30 anos. Ele se preocupou em preservar a saúde dela, enquanto senhor ajudou a acabar com a dele (...) Espero que ele fique bom para o que o senhor possa olhar nos olhos dele em pé, porque deitado não vai olhar não.
O velho petista alcaguete da ditadura Lula não respondeu. Virou as costas e foi embora. "Lula saiu no sapatinho, como se estivesse vazando dali da mesma forma que uma prova vaza sob o Enem do seu governo", escreve Romeu Tuma Júnior no seu livro, para completar: "Ele veio ter comigo da forma petista, a facada ardida pelas costas, vazada como a conta-gotas pelas mãos de lugares-tenentes e demais teleguiados aparatados de dossiês". Em outro trecho, o livro registra, na página 37: "A íntima covardia do boquirroto, que já identificara, se confirmava". O velho Romeu Tuma, senador eleito por São Paulo, viveu ainda alguns dias, pelo menos o tempo suficiente para receber a notícia de que as acusações vazadas por Lula contra seu filho tinham sido arquivadas na Comissão de Ética do governo. Nada foi adiante contra Tuma Júnior. Tumão morreu no dia 26 de outubro de 2010, as 12h45min. Lula não foi ao enterro. Tuma Júnior não estava magoado apenas porque havia sido demitido pelo governo em meio a vazamentos seletivos feitos pela Polícia Federal a mando de Lula e do PT, mas porque o presidente desrespeitou a figura do seu pai, Romeu Tuma, que o recrutou na década de 70 para ser alcagüete e aprendiz do Dops, um dos gansos do então delegado do Dops em São Paulo, para quem informava tudo sobre o que acontecia no movimento sindical e no seu projeto de criação do PT, sempre com a cobertura dos seus beneficiados, os dirigentes do Dops e os militares ligados ao general Gobery do Couto e Silva.

JATO EXECUTIVO LEGACY 450 DA EMBRAER REALIZA PRIMEIRO VÔO

A Embraer realizou neste sábado com sucesso o primeiro vôo do novo jato executivo Legacy 450. Os pilotos de teste Eduardo Camelier e Eugênio Cará e o engenheiro de ensaios em voo Carlos Kobayashi voaram a aeronave por 1 hora e 35 minutos, realizando avaliação de características de controle e de desempenho. “Além de estabelecer uma nova referência no mercado de aviação executiva, trazendo inovações que refletem nossa visão, nosso compromisso com os clientes e nossa paixão pela excelência, parabenizo todas as pessoas da Embraer por cumprir essa importante etapa do programa Legacy 450 no prazo previsto”, disse Frederico Fleury Curado, diretor-presidente da Embraer. “O Legacy 450 será o melhor jato executivo da categoria mid-light, atendendo às necessidades e expectativas de clientes ao redor do mundo”, disse Marco Túlio Pellegrini, vice-presidente de Operações da Embraer Aviação Executiva: “Com tecnologia de comandos de vôo eletrônicos full fly-by-wire e a mais espaçosa cabine da sua classe, esta aeronave terá atributos e amenidades singulares". Em seu vôo inaugural, a aeronave realizou manobras para avaliação das caracteristicas de voo e executou uma variedede de testes de sistemas, tendo sido beneficiada por uma campanha avançada de simulações de voo e de extensivos testes em solo. “O vôo foi um sucesso”, disse o comandante Camelier: “O sistema full fly-by-wire, com manches laterais de controle, proporcionou um vôo muito tranquilo. Com um avançado sistema de aviônicos, a operação da aeronave foi muito fácil e intuitiva". O Legacy 450 é um jato executivo da categoria mid-light com uma cabine de passageiros de 1,82m de altura e piso plano. Quatro poltronas totalmente reclináveis podem ser convertidas em dois leitos para repouso completo em uma altitude de cabine máxima de 6.000 pés. O sistema de entretenimento a bordo inclui um sistema de vídeo de alta definição, som surround e várias opções de entrada de áudio e vídeo. Sistemas de comunicação de voz e dados também são opções disponíveis. A cabine de passageiros possui um refreshment center (armários para armazenamento de bebidas, alimentos e outros utensílios) na entrada, um lavabo privativo ao fundo e uma área interna para bagagem de mão. O espaço total para bagagem é o maior da categoria. O Legacy 450 é o primeiro jato executivo de sua categoria equipado com sistema de comandos de vôo eletrônico full fly-by-wire, manche lateral de controle (sidestick) e a suíte de aviônicos Rockwell Collins Pro Line Fusion, completamente digital, que conta com quatro telas planas LCD de alta resolução de 15,1 polegadas, cartas e mapas eletrônicos Jeppesen e sistema de visão sintética (SVS). Recursos opcionais incluem o E2VS (Embraer Enhanced Vision System), que contém o Compact HUD (Head-Up Display) e o EVS (Enhanced Vision System), ambos sistemas de última geração da Rockwell Collins. A aeronave é equipada com dois modernos motores Honeywell HTF 7500E, de baixo consumo de combustível. Com quatro passageiros e reservas NBAA IFR, o Legacy 450 é capaz de voar, sem escalas, de Los Angeles a Boston, nos Estados Unidos, ou de São Paulo a Lima, no Peru.

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA NEGA PEDIDO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO JOSÉ GENOÍNO QUE QUERIA SER TRANSFERIDO PARA SUA CASA EM SÃO PAULO

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou nesta sexta-feira pedido da defesa do bandido petista mensaleiro José Genoino (PT-SP) para ele ser transferido para a casa da família em São Paulo neste fim de ano. O ex-deputado federal petista condenado no julgamento do Mensalão do PT, cumpre, desde novembro, prisão domiciliar temporária na casa da filha em Brasília. Diante da negativa de Joaquim Barbosa, José Genoino permanecerá na capital federal até o fim de fevereiro, quando passará por novos exames para avaliar se ele pode ou não cumprir a pena em um presídio. "É um pedido particular. Ele está há muito tempo incomodado com essa indecisão sobre onde vai ficar", afirmou o advogado do bandido petista José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, sobre o pedido de transferência. Segundo ele, a intenção do seu cliente era ficar em São Paulo, ao lado da família, até a palavra final do STF. Se for mantida a prisão domiciliar, o ex-presidente do PT continuaria na capital paulista. Caso o Supremo rejeite o pedido, ele gostaria de voltar a cumprir pena na Penitenciária da Papuda. A prisão domiciliar de José Genoino foi determinada em 21 de novembro, quando Joaquim Barbosa concedeu autorização provisória para que ele cumpra prisão domiciliar até que a Corte dê a palavra final sobre se a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, oferece condições para que ele possa fazer tratamento de saúde mesmo encarcerado. Desde então, ele está, segundo seu advogado Luiz Fernando Pacheco, na casa da filha em Brasília. No meio do ano, o ex-presidente do PT passou por uma cirurgia cardíaca.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA CRESCE 37% NO GOVERNO DILMA E BATE RECORDE

O Brasil chega ao fim de 2013 colecionando indicadores preocupantes. Não bastassem o crescimento pífio e a inflação bem acima da meta estipulada pelo governo, de 4,5%, a dívida externa bruta atingiu, em novembro, o maior valor desde o início da série histórica do Banco Central, em 1971. São US$ 482 bilhões em débitos no Exterior, incluindo as faturas do governo, dos bancos, de empresas e os empréstimos Inter companhias, ou seja, aquelas transações feitas geralmente entre as filiais de multinacionais no Brasil e suas sedes fora do País. Somente na era Dilma, iniciada em janeiro de 2011, a dívida externa brasileira registrou um salto de 37%. Em valores absolutos, cresceu US$ 130,2 bilhões, complicando um quadro que era considerado confortável até então. Mesmo os saldos do setor público, que vinham chamando a atenção por apresentar quedas expressivas ao longo do ano, terminarão 2013 em alta, retornando ao patamar de cinco anos atrás, com US$ 64,6 bilhões acumulados. O recorde, por si só, já seria suficiente para acender de vez o alerta em relação à dívida do País no Exterior. Mas o cronograma do vencimento desses débitos, detalhado pela autoridade monetária, torna a situação mais delicada. Um terço do saldo total — US$ 157,2 bilhões — vencerá nos próximos dois anos, período de mudanças na política monetária do Federal Reserve (Fed), nos Estados Unidos, e de desconfiança acerca do próximo governo por aqui.

NOVA RODOVIA DO PARQUE JÁ ABSORVE 35% DO TRÁFEGO DA BR 116, ENTRE PORTO ALEGRE E ESTEIO

Após ter sido liberada para tráfego de veículos no último domingo, a BR-448 começa aos poucos a receber parte da movimentação da BR-116, no trecho de 23 quilômetros que liga Porto Alegre a Esteio. Conforme o chefe da 1ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, João Antônio Brasil, a Rodovia do Parque, como é conhecida, já absorve de 30 a 35% do fluxo de carros, motocicletas, ônibus e caminhões que antes utilizavam a BR-116 no trecho inicial. Na manhã desta sexta-feira, o fluxo de veículos foi pelo menos 50% menor do que o fluxo de dias normais, já que boa parte dos gaúchos pararam de trabalhar no feriadão. O policial disse que o percentual poderá ser maior a partir de março, após a temporada de férias. “Estamos em uma época atípica de feriados e férias, na qual a quantidade de veículos já é menor que o padrão. As pessoas estão fazendo um feriadão prolongado. Só saberemos realmente como ficará a via em março, quando todos retornarem do litoral e for possível ver o fluxo real de veículos na Rodovia do Parque".

TUMA JR CONTA A REAÇÃO DO "GRILO FALANTE" TARSO GENRO DIANTE DO VOTO DO MINISTRO DIAS TOFFOLI, NO CASO DO TERRORISTA BATISTA: "COVARDE, COVARDE FILHO DA PUTA"

O atual governador do Rio Grande do Sul, na época ministro da Justiça, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, ao saber que o ministro Dias Toffoli havia se julgado impedido e não votou a seu favor no julgamento do recurso contra o refúgio concedido ao terrorista italiano Cesare Batisti, teve uma explosão de ira e reagiu assim como seu ex-colega de ministério: "Covarde, covarde filho da puta!" O então ministro da Justiça, "grilo falante"Tarso Genro, depois de ver repelida pelo mais novo ministro do STF, Dias Toffoli, a investida dos seus enviados especiais, José Eduardo Cardozo, na época deputado, mais Luiz Paulo Barroso e Sigmaringa Seixas, que queriam seu voto para coonestar o refúgio concedido ao assassino italiano Cezare Batisti, não conseguiu se controlar diante de um subalterno no ministério, e reagiu: "Covarde, covarde filho da puta! Um covarde!" Esta reação intempestiva do "grilo falante" Tarso Genro diante de um ministro que até há pouco era seu companheirinho de governo e de PT, deixou perplexo seu auxiliar, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. É o que ele conta na página 327 do seu livro "Assassinato de Reputação". O ex-secretário narra em 20 páginas como é que Lula e Tarso Genro decidiram afrontar a lei, o governo italiano e até o Supremo Tribunal Federal, concedendo abrigo a um patife assassino, condenado à prisão perpétua em Roma. Por trás de todas as tramóias feitas pelo então ministro da Justiça, hoje governador do Rio Grande do Sul, e por Lula, esteve sempre o desejo pessoal de Lula, que queria porque queria atender um pedido pessoal do seu antigo advogado, pessoal e do PT, Luiz Eduardo Greenhalgh. Tuma Júnior não conta o caso como quem apenas ouviu falar. Leia o que ele explica (página 313): "Quem conhece a questão sou eu, porque eu vivi todos esses casos". Ele deixa bem claro que o ministro Tarso Genro manobrou para que o Comitê Nacional para os Refugiados, Conare, composto por sete membros, rejeitasse o pedido de refúgio, para que num recurso posterior ele mesmo pudesse emplacar o apoio a Cezare Battisti, atendendo Lula. Tarso Genro combinou tudo com Luiz Eduardo Greenghald na véspera da reunião. O julgamento ocorreu no dia 28 de novembro de 2009. Em tudo, ajudou-o Vinicius Wu, seu assessor especial, e que agora o ajuda no Piratini. O caso foi tão escandaloso que a secretária-geral do Conare, Nara Conceição da Silva, há 20 anos na posição, demitiu-se. Depois da decisão do Conare e da revogação dela por Tarso Genro, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a falar sobre o imbróglio e fulminou a decisão do ministro da Justiça. Curiosamente, quem defendeu Battisti no Supremo não foi Greenhalgh,  mas o atual ministro Joaquim Barroso, subestatelecido para o caso. O Supremo anulou o refúgio. No último dia do seu governo, Lula abrigou-o, concedendo-lhe residência permanente. Resta, ainda, o processo no qual Battisti é acusado de ter ingressado com passaporte falso no Brasil.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

JUSTIÇA GAÚCHA CONDENA SEIS ENVOLVIDOS PELA FRAUDE DO LEITE NO RIO GRANDE DO SUL

A Justiça de Ibirubá condenou seis envolvidos com a fraude do leite descoberta em maio deste ano pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Segundo a denúncia, o grupo colocava água e uréia para aumentar o volume do leite que comprava de agropecuaristas e entregava em indústrias de beneficiamento. Um dos réus foi condenado a dois anos e um mês de reclusão em regime semiaberto. Os demais terão de cumprir suas penas em regime fechado. Dois foram condenados a nove anos e sete meses, um a nove anos e três meses, um a 11 anos e sete meses e um a 18 anos e seis meses. Todos podem recorrer ao Tribunal de Justiça.

NA REFORMA MINISTERIAL, OS PETISTAS GLEISI HOFFMAN E ALEXANDRE PADILHA DEVEM SAIR PRIMEIRO DO MINISTÉRIO

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, devem deixar seus cargos em janeiro de 2014, antes dos demais colegas que sairão até o fim de março para disputar as eleições. Gleisi Hoffman será candidata do PT ao governo do Paraná e Alexandre Padilha concorrerá, pelo mesmo partido, à sucessão do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Gleisi Hoffman planeja sair no próximo dia 13 e Alexandre Padilha, no máximo até o fim de janeiro. A avaliação do PT é de que os dois devem começar a percorrer logo as cidades do interior de seus Estados para se tornarem conhecidos. O ex-presidente Lula sugeriu à presidente Dilma Rousseff que transfira o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a Casa Civil, porque ele poderá cuidar da gerência do governo enquanto ela estiver em campanha pela reeleição. A presidente, porém, ainda não tomou uma decisão.

GIM ARGELLO EMPREGA EX-ASSESSOR DE ARRUDA FLAGRADO RECEBENDO DINHEIRO

O senador Gim Argello (PTB-DF) contratou como assessor de confiança o jornalista Omézio Ribeiro Pontes, flagrado em vídeo recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do escândalo de corrupção em Brasília. Omézio foi assessor de imprensa do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que se tornou em 2010 o primeiro chefe de Executivo preso no exercício do cargo. Arruda renunciou ao mandato da cadeia. Em junho de 2012, a Procuradoria Geral da República denunciou ao Superior Tribunal de Justiça o ex-governador de Brasília, Omézio Pontes e outras 35 pessoas por envolvimento no escândalo. Omézio foi acusado de ter praticado os crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o assessor de Argello se apropriou de parte dos recursos desviados de contratos públicos e, em outras ocasiões, fazia o repasse para envolvidos no esquema, inclusive deputados distritais. No vídeo, Omézio aparece recebendo quatro maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, autor da gravação escondida.

DILMA PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO DA VERDADE

A Medida Provisória 632, assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, prorrogou para 16 de dezembro de 2014 o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Pela Lei 12.528/2011, que criou a comissão, os trabalhos finais deveriam ser entregues no dia 16 de maio de 2014. Os integrantes da Comissão da Verdade, no entanto, pediram à presidente novo prazo, sob alegação de que não haveria tempo para um relatório circunstanciado sobre a violação dos direitos humanos de 1946 e 1988 por agentes do Estado. A Comissão Nacional da Verdade é formada por sete membros nomeados pela presidente Dilma e 14 auxiliares. Pela lei, eles deverão publicar um relatório dos principais episódios que mancharam o país no desrespeito aos direitos humanos. Os trabalhos da comissão têm sido polêmicos, porque os integrantes têm se desentendido publicamente sobre a melhor forma de atuação. Há os que defendem a Lei da Anistia, que isentou militares por crimes de tortura, e outros que acreditam ser necessário revogar parte dessa lei. A própria norma legal que criou a Comissão Nacional da Verdade é polêmica. Para não desagradar aos militares, a presidente previu no projeto — depois transformado em lei — que os documentos poderão ser públicos ou reservados. Neste último caso, deverão ser enviados à presidente ou ao ministro da Defesa.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA AUMENTO DE 12,7% PARA O PISO REGIONAL EM 2014

Por 45 votos favoráveis e nenhum contrário, o deputados estaduais aprovaram reajuste de 12,7% para o piso regional, o qual valerá a partir de 1º de fevereiro. Encerrada às 16h45min desta quinta-feira, a votação elevou a primeira faixa salarial de R$ 770,00 para R$ 868,00 mensais. Os parlamentares também aprovaram a criação de uma quinta faixa salarial, para técnicos de nível médio, que será de R$ 1,1 mil por mês, já contabilizado o aumento. Apresentado pelo governador Tarso Genro em novembro, o índice de 12,7% ficou no meio termo entre o que reivindicavam os trabalhadores e o que propunham os empresários. As centrais sindicais queriam 16,81%, com base na média de crescimento do País e do Estado nos anos de 2012 e 2013. Já as entidades empresarias sugeriam correção de 5,83%, valor referente à inflação do ano. Líderes sindicais lotaram as galerias da Assembleia para acompanhar a votação do novo piso regional, que estava na pauta com outras 17 matérias.

INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE LIXO EM CANOAS SÓ É CONTROLADO MAIS DE 24 HORAS DEPOIS DO COMEÇO

O incêndio que consumia um depósito de lixo desde a tarde da quarta-feira, em Canoas, foi controlado nesta quinta-feira. De acordo com a prefeitura de Canoas, a área atingida é de aproximadamente mil metros quadrados, e está localizada no Parque Industrial Jorge Lanner. O local integra um espaço maior, de 15 hectares, onde são depositados entulhos de obras e madeiras. Além da água utilizada pelos bombeiros, máquinas da prefeitura agora separam resíduos e depositam aterro para abafar os focos de fogo. Conforme o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Todeschini, além dos três caminhões de água do Corpo de Bombeiros, também estão sendo utilizadas duas retroescavadeiras hidráulicas, uma retroescavadeira, um trator de esteira e 14 caminhões para transporte de aterro. Segundo ele, a operação deve se estender por toda a quinta-feira.

HADDAD CONTRARIA PT E ESCOLHE JOÃO ANTONIO PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), contrariou decisão do PT tomada na semana passada e indicou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antônio, de 53 anos, para disputar a vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Município (TCM) com a aposentadoria do conselheiro Eurípedes Sales. Na semana passada, o diretório do PT havia lançado a candidatura de Arselino Tatto (PT) - que tinha apoio de 23 dos 55 vereadores. Tatto não escondeu a insatisfação. "Se não tenho o apoio amplo, fazer o que, né? Mas o jeito agora é tocar a bola pra frente", disse o vereador. Haddad usou argumentos técnicos para defender a candidatura de Antônio, advogado e mestre em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Na avaliação de Haddad, não seria correto Tatto permanecer em um cargo em que uma das funções seria auditar os contratos feitos pelo irmão, Jilmar Tatto, secretário de Transportes. Antônio vai enfrentar Roberto Tripoli (PV), candidato que tem uma lista de apoio com a assinatura de 34 dos 55 parlamentares.

BANDIDO MENSALEIRO PETISTA JOSÉ DIRCEU ATACA IMPRENSA E NEGA REGALIA NA PRISÃO

Em carta endereçada aos amigos e petistas que enviaram mensagens de apoio neste fim de ano, o ex-ministro José Dirceu, bandido petista mensaleiro que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda desde 15 de novembro, ataca a imprensa e se diz vítima de uma campanha para impedi-lo de trabalhar fora da prisão. O petista também nega receber tratamento privilegiado no presídio do Distrito Federal. "Não bastasse a injustiça de nossa condenação e prisão, agora somos vítimas de uma campanha infamante sobre regalias e privilégios que não temos e nunca pedimos", escreveu José Dirceu. O petista afirma que não se abaterá, mesmo com "as campanhas que buscam impedir que eu exerça minha atividade profissional". A primeira tentativa de José Dirceu de conseguir um "emprego" foi de gerente administrativo do hotel St. Peter, em Brasília, com salário de R$ 20 mil, enquanto a gerente-geral recebia conforme registrado em carteira R$ 1.800,00. Há forte suspeita de que esse hotel pertence ao próprio José Dirceu. Ele desistiu da oferta de trabalho após o Jornal Nacional revelar que a empresa sócia majoritária do hotel foi constituída no Panamá, conhecido paraíso fiscal. O jornal O Estado de S.Paulo revelou, após isso, que José Dirceu abriu uma filial de sua consultoria no Panamá no mesmo endereço da Truston International, sócia do hotel.

JOSÉ GENOÍNO, PRESO EM CASA NO DISTRITO FEDERAL, QUER PASSAR O ANO NOVO EM SÃO PAULO

O ex-deputado e ex-presidente do PT, o bandido mensaleiro José Genoino, pretende passar o Ano Novo com a família em São Paulo. A defesa de José Genoino afirmou nesta quinta-feira que vai entrar nesta tarde com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que ele passe a cumprir prisão domiciliar provisória na sua casa no Butantã, na capital paulista. Ele está preso desde o dia 15 de novembro, após condenação no processo do Mensalão do PT pelo crime de corrupção ativa. No dia 21 de novembro, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, concedeu autorização provisória para que José Genoino cumpra prisão domiciliar até que a Corte dê a palavra final sobre se a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, oferece condições para que ele possa fazer tratamento de saúde mesmo encarcerado. Desde então, ele está, segundo seu advogado Luiz Fernando Pacheco, na casa da filha em Brasília. No meio do ano, o ex-presidente do PT passou por uma cirurgia cardíaca. Luiz Fernando Pacheco argumentou que foi o próprio José Genoino quem manifestou interesse em voltar a São Paulo, para a casa onde reside há 30 anos. A Vara de Execuções Penais informou que a localização de José Genoino está sob sigilo. "É um pedido particular. Ele está há muito tempo incomodado com essa indecisão sobre onde vai ficar", afirmou o advogado do mensaleiro José Genoino. Segundo Pacheco, a intenção do seu cliente é ficar em casa, em São Paulo, até uma palavra final do Supremo. Se for mantida a prisão domiciliar, o ex-presidente do PT continuaria na capital paulista. Caso o Supremo rejeite o pedido, ele gostaria de voltar a cumprir pena na Penitenciária da Papuda.

PERONISTA POPULISTA CRISTINA KIRCHNER DIZ QUE NÃO VAI SE CANDIDATAR A NADA EM 2015

A presidente populista peronista e muito incompetente Cristina Kirchner anunciou nesta quinta-feira que não será candidata a nenhum cargo eletivo em 2015, ano em que termina seu segundo mandato presidencial. Desta forma, a presidente desmentiu o deputado Carlos Kunkel, um dos representantes do setor mais radical do kirchnerismo, que na quarta-feira havia declarado que "em 2015 Cristina Kirchner fará política e será candidata a alguma coisa". "O que acontece é que o Carlos gosta muito de mim", explicou Cristina, que também afirmou, em terceira pessoa, que "não existe possibilidade alguma de 'Cristina 2015' para cargo eletivo nenhum". Kunkel conheceu Cristina e seu marido Néstor Kirchner (1950-2010) quando os dois eram jovens estudantes de direito na Universidade de La Plata. Na época, ele era chefe de Néstor e Cristina no movimento estudantil peronista. Quatro décadas depois, é um de seus mais fiéis parlamentares. Cristina foi eleita presidente em 2007, sucedendo seu marido, e reeleita em 2011. A Constituição argentina proíbe duas reeleições presidenciais consecutivas. Portanto, caso pretenda ocupar novamente o palácio presidencial da Casa Rosada, terá de esperar até as eleições de 2019. Em 2015, ela poderia optar por se candidatar a deputada ou ao governo de alguma província. Kunkel e a deputada Diana Conti tentaram emplacar entre o fim de 2011 e meados deste ano o plano denominado "Cristina Eterna", com o qual pretendiam passar uma reforma da Constituição para permitir reeleições indefinidas. No entanto, o plano teve de ser arquivado, já que nas eleições parlamentares de outubro o governo conseguiu manter apenas uma pequena maioria no Congresso Nacional. Para fazer uma reforma da Carta Magna, são necessários pelo menos dois terços do Parlamento.

VICE-PRESIDENTE DA GUINÉ EQUATORIAL PEDE HABEAS CORPUS PREVENTIVO AO SUPREMO

O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança, apresentou pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal para evitar sua prisão e extradição, que já foi requerida pela França. Advogados do africano informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades francesas não foi concluído. A defesa de Mangue também argumenta no pedido que, pela Convenção de Viena de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional que regula as relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil. Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender. Uma das principais prerrogativas reivindicadas pelo africano é a imunidade penal, que impede a prisão ou a extradição por autoridades estrangeiras. Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência. O relator do processo no Supremo é o ministro Teori Zavascki.

PESQUISAS DEVEM SER REGISTRADAS NA JUSTIÇA ELEITORAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO

A partir da próxima quarta-feira, o registro das pesquisas eleitorais será obrigatório, de acordo com o calendário eleitoral de 2014. No Tribunal Superior Eleitoral devem ser registradas apenas as pesquisas sobre candidatos à Presidência da República. Os levantamentos referentes aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registrados nos tribunais regionais eleitorais. Para o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações e os dados registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado por 30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. A finalidade do registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral. Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais. O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada deve arcar com as consequências da veiculação, mesmo que esteja reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DEVERÁ INJETAR R$ 28,4 BILHÕES NA ECONOMIA

O aumento do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia no próximo ano, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada nesta quinta-feira. A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 678,00 para R$ 724,00, um reajuste de 6,78% . De acordo com o Dieese, 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário mínimo. O novo valor do rendimento mínimo permite, segundo os cálculos do Dieese, a compra de 2,23 cestas básicas. De acordo com a entidade, é a maior relação de poder de compra desde 1979. O novo valor deverá trazer um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Os benefícios pagos no valor de um salário correspondem a 48,7% do montante repassado pela Previdência. No total, 69,% dos beneficiários ou 21,4 milhões de pessoas recebem um salário mínimo. O aumento também deverá ter um impacto significativo nas contas de parte das prefeituras do Nordeste. Segundo o levantamento, 20,6% dos servidores públicos municipais da região recebem atualmente até R$ 678,00. Na Região Norte, o percentual chega a 15,6%. Deve haver ainda, de acordo com o estudo, um incremento de R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária nos tributos sobre consumo.