BISPO RODRIGUES E PEDRO CORREA TENTAM HABEAS CORPUS PARA EVITAR PRISÃO

A defesa dos ex-deputados Carlos "Bispo" Rodrigues e Pedro Corrêa, condenados no julgamento do Mensalão do PT, protocolaram nesta terça-feira pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para tentar evitar que eles sejam presos imediatamente. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, decretou o trânsito em julgado (término) do processo dos dois mensaleiros, que agora aguardam a expedição dos mandados de prisão. No caso de Corrêa, o advogado Marcelo Leal quer que o plenário do STF, e não apenas o ministro Joaquim Barbosa, analise se o condenado tem ou não direito a apresentar embargos infringentes. O relator do Mensalão do PT negou a possibilidade do recurso sob o argumento de que o réu não tinha o mínimo de quatro votos favoráveis para apresentar o apelo à Corte. Para Leal, o ex-deputado não deve ser preso, apesar do trânsito em julgado, enquanto todos os ministros do Supremo não julgarem a possibilidade de os infringentes serem admitidos. A defesa pede, porém, que o mensaleiro possa começar a cumprir a pena que não está sendo contestada por meio do recurso: dois anos e seis meses como condenação por corrupção passiva. O ex-parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses, em regime semiaberto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim como Corrêa, o ex-deputado Carlos Rodrigues protocolou pedido semelhante para que a pena não seja executada enquanto o plenário do STF não se pronunciar definitivamente sobre a possibilidade de embargos infringentes com menos de quatro votos. Ele foi condenado a seis anos e três meses por lavagem e corrupção. Para o STF, os embargos infringentes são válidos quando o condenado tem pelo menos quatro votos favoráveis, mas alguns réus do escândalo político apresentaram o apelo ao mesmo sem os critérios adequados.