quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

CNJ SUSPENDE POSSE DE NOVOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar na tarde desta quarta-feira suspendendo a posse de 15 novos desembargadores no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, marcadas para 9 de dezembro. A medida foi pedida por magistrados insatisfeitos com os critérios usados para as promoções por merecimento. Pelo menos três juízes gaúchos recorreram ao CNJ. Diz a decisão do CNJ: "É manifesto o receio de prejuízo, de dano irreparável e de perecimento do direito invocado pelo requerente, haja vista a designação da posse dos magistrados promovidos a desembargadores para o próximo dia 9 de dezembro. A simples leitura do requerimento inicial e das informações preliminares apresentadas revela, a toda evidência, a complexidade do tema e das discussões levadas a efeito no âmbito do tribunal gaúcho no intuito de estabelecer e aplicar critérios objetivos para aferição de merecimento para fins de promoção de magistrados". Os desembargadores que tomariam posse são os seguintes: por merecimento - Antonio Vinícius Silveira, Heleno Saraiva, Dilso Pereira, Giovanni Conti, Carlos Eduardo Richinitti, Ricardo Hermann,
Eduardo Kraemer, Alberto Delgado Neto; por antiguidade - Jucelana Pereira dos Santos, Elisabete Hoeveler, Sérgio Luiz Beck, Elisa Corrêa, Clademir Missaggia, Newton Fabrício, Honório da Silva Neto.

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