domingo, 15 de dezembro de 2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NEGA RECURSO DE NATAN DONADON CONTRA CASSAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados negou na sexta-feira o recurso apresentado pelo deputado Natan Donadon (sem partido-RO) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no final de novembro, que recomendou a cassação do mandato por quebra de decoro. A defesa de Donadon apresentou recurso segunda-feira questionando a recomendação do conselho. O relator do recurso, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou o acolhimento do questionamento. O colegiado deve votar nos próximos dias o parecer de Zveiter. Caso o parecer seja aprovado, o processo por quebra de decoro parlamentar segue para a Mesa Diretora da Câmara e, em seguida, para o plenário, que deverá decidir se cassa o mandato de Donadon. Este é o segundo processo de cassação enfrentado pelo deputado de Rondônia. No dia 28 de agosto, o plenário da Câmara rejeitou o pedido. Na votação secreta, 233 parlamentares se manifestaram a favor da cassação, mas, para que Donadon perdesse o mandato, seriam necessários pelo menos 257 votos. O episódio motivou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto.

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