domingo, 29 de dezembro de 2013

GOVERNO DA PETISTA DILMA PREVÊ LICITAÇÃO DE PRIVATIZAÇÃO DE APENAS DOIS TRECHOS DE FERROVIAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014

O governo da petista Dilma Rousseff conseguirá licitar a privatização, no máximo, de dois trechos de ferrovias no primeiro semestre de 2014. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a licitação da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO) deve ocorrer em março. "Talvez possamos licitar mais um, o trecho entre Estrela D'Oeste (SP) e Dourados (MS)", afirmou na sexta-feira. Para os outros 12 trechos de ferrovias que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL), o governo pretende convocar as empresas interessadas a apresentar projetos. A chamada será feita por meio de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), segundo informações dadas pelo ministro dos Transportes, César Borges. A idéia é que o governo receba os projetos das empresas privadas e os avalie. O escolhido terá o custo ressarcido pelo ganhador da licitação do trecho. "Vamos escolher três ou quatro trechos para fazer a primeira tranche de PMI. Como o prazo para fazer um projeto é de cinco a seis meses, devemos ter uma segunda leva de licitações de ferrovias no segundo semestre", detalhou a petista Gleisi Hoffman. Borges havia falado de, pelo menos, PMIs em cinco linhas ao longo do ano. Com a introdução das PMIs no processo, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), cujos estudos foram criticados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo mercado devido à baixa qualidade, também poderá apresentar novos estudos para os trechos. "Se a EBP quiser participar, pode. A diferença é que, desta vez, vamos permitir a quem quiser fazer o projeto também participar do leilão. Nos demais, não fizemos isso", afirmou Gleisi Hoffman. Segundo Gleisi, a opção pelo PMI decorre do fato de que o governo não tem estrutura para fazer os estudos de engenharia para as ferrovias. "Teríamos que fazer licitação, contratar os estudos e levaríamos seis meses apenas para contratar um projetista, outros seis meses para o estudo", afirmou.

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